foto: taberandrew / flickr
A concessão da exploração das auto-estradas de Denver a um consórcio liderado pela Brisa é um dos contratos visados no relatório “Out of Control”, da ONG americana “In The Public Interest“, que entre outros casos revela que na Virgínia os contribuintes têm que pagar se fizerem vaquinhas e em Chicago há multas por aumentar os passeios.
O relatório, publicado no início deste mês com o título ‘Fora de Controlo: O Guia Completo dos Falhanços na Concessão de Serviços Públicos a Empresas Privadas” (tradução livre), aborda vários casos do que a organização considera serem experiências falhadas de várias cidades e estados americanos que recentemente concessionaram ou privatizaram serviços públicos em diversos sectores.
Entre os casos em destaque no relatório, que está acessível para download aqui, consta (pág. 13) o do contrato que a cidade de Denver, no Colorado, estabeleceu em 2008 com um consórcio liderado pela Brisa Auto-Estradas, ao abrigo do qual a empresa portuguesa detém o direito de exploração das portagens da Northwest Parkway durante 99 anos.
De acordo com a organização, o consórcio impediu recentemente que se fizessem melhorias numa estrada local sem custos, alegando cláusulas do contrato de concessão ao abrigo das quais “não poderiam ser feitas melhorias em estradas públicas que pudessem prejudicar financeiramente a Northwest Parkway ao fornecer uma alternativa grátis aos condutores, diminuindo em consequência a receita das portagens”.
Segundo o relatório, o contrato inclui especificamente uma secção que estabelece que a construção pelo estado de infra-estruturas de transporte “concorrentes da auto-estrada” dariam direito ao pagamento de indemnizações ao concessionário das portagens.
O relatório conclui que ainda que nos próximos 90 anos as necessidades de transporte, hábitos, e padrões de viagem dos cidadãos de Denver venham a mudar radicalmente, o estado americano não pode efectuar “melhorias em estradas públicas concorrentes da auto-estrada” – pelo menos, sem indemnizar a Brisa pela ‘perda de receitas’.
Contratos e concessões fora de controlo
‘Out of Control’ parece ser um nome apropriado para um relatório de 23 páginas que entre outros casos dá a conhecer algumas situações tão ou mais peculiares que a da Brisa. Alguns exemplos:
– No estado do Indiana, as portagens foram abertas durante o estado de emergência decretado por causa das inundações de 2008. A concessionária das auto-estradas facturou aos contribuintes o ‘prejuízo’ e recebeu 325.000 euros pela ‘receita perdida’.
– A empresa contratada para gravar as reuniões públicas da câmara de uma cidade do Novo México recusou-se a divulgar ao público as gravações por serem ‘propriedade privada’.
– 65% dos contratos de concessão dos serviços prisionais estabelecem que as cidades e os estados se comprometam com ‘quotas mínimas de prisioneiros’ forçando o estado a manter as prisões ‘rentáveis’.
– Na Virginia, os contribuintes pagam uma indemnização a uma concessionária australiana de portagens se “demasiados condutores fizerem vaquinhas”
O caso que o relatório classifica de “Outsourcing Negligente – Prova A” é o da cidade de Chicago, que assinou em 2009 um contrato com um consórcio apoiado pela Morgan Stanley para a exploração, durante 75 anos, do seus 36.000 parquímetros. O negócio rendeu à cidade 1.2 biliões de dólares. Mas os condutores de Chicago irão pagar, durante esses 75 anos, pelo menos 11,6 biliões de dólares para estacionar na cidade.
Após a assinatura do contrato, o consórcio aumentou dramaticamente o preço do estacionamento e passou a cobrar aos fins de semana. Os comerciantes atribuem ao custo do estacionamento a quebra do negócio desde 2009. Os residentes consideram que estacionar na baixa é proibitivo.
O contrato prevê ainda indemnizações ao concessionário por qualquer “acção que possa ter uma consequência material adversa nas receitas de estacionamento” – por exemplo, construir faixas para bicicletas ou aumentar os passeios, porque tais medidas “competem com os parquímetros” e diminuem as receitas do concessionário.
AJB, ZAP
