Brexit. Cidadãos da UE serão deportados do Reino Unido se não pedirem estatuto de residente permanente

Os cidadãos da União Europeia (UE) que vivem no Reino Unido serão deportados após o ‘Brexit’ se não solicitarem o estatuto de residente permanente no tempo devido, disse na quinta-feira o secretário de Estado britânico para a Segurança, Brandon Lewis.

O responsável acumula as funções de secretário de Estado adjunto para a saída do Reino Unido da UE e para a preparação de um cenário de saída sem acordo, noticiou o Expresso.

O prazo para pedir aquele estatuto, que concede aos cidadãos da UE os mesmos direitos de que gozam atualmente, termina no final de 2020 no caso de o Reino Unido sair do bloco comunitário sem um acordo. Se houver acordo, o prazo alarga-se até 30 de junho de 2021.

De acordo com os últimos dados estatísticos oficiais, cerca de 3,6 milhões de cidadãos da UE residem no Reino Unido. Até 31 de agosto, mais de 1,3 milhões de cidadãos e as suas famílias já tinham pedido aquele estatuto.

“Se os cidadãos da UE não se tiverem registado até então [final de 2020] e não o justificarem adequadamente, serão aplicadas as regras da imigração”, disse o secretário de Estado ao jornal alemão Die Welt. Sendo assim, acrescentou, os cidadãos serão “sujeitos a processo por residência ilegal e a medidas de aplicação da lei, detenção e deportação”.

A ministra-sombra da Administração Interna, a trabalhista Diane Abbott, reagiu afirmando que as ameaças de deportação “são uma violação total de todas as garantias que o Governo deu”. “Isto será profundamente perturbador para as pessoas que vieram para cá de boa fé e que contribuem tanto para a nossa sociedade”, acrescentou.

O porta-voz do Partido Nacional Escocês para as questões de imigração, Stuart McDonald, defendeu a concessão automática da residência permanente aos cidadãos da UE. E criticou o Executivo: “Finalmente, um responsável do Ministério da Administração Interna confirma publicamente as implicações ultrajantes do esquema de estatuto estabelecido. Centenas de milhares de pessoas acabarão inevitavelmente nesta posição”.

Em resposta às críticas, Brandon Lewis queixou-se de que as suas palavras “foram, de alguma forma, retiradas do contexto”. “Os cidadãos da UE têm até pelo menos dezembro de 2020 e há muita ajuda disponível para solicitarem [o estatuto]”, sublinhou.

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