Tânia Rêgo / Agência Brasil
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou na segunda-feira o seu primeiro perdão de Natal a agentes da polícia condenados por crimes por negligência, cometidos involuntariamente no desempenho das suas funções ou em resultado das mesmas.
“O decreto inova ao perdoar aqueles que dedicam suas vidas à salvaguarda da sociedade”, afirmou a Presidência do Brasil em comunicado, citada pela agência Lusa.
O perdão de Natal, previsto na Constituição brasileira, é publicado esta terça-feira no Diário Oficial e beneficia também os agentes das forças de segurança do Estado condenados por atos cometidos nos dias de folga e cuja intenção era “eliminar um risco existente”.
Para além disso, Bolsonaro, líder da extrema direita no Brasil e capitão da reserva do Exército, concedeu perdão aos militares das Forças Armadas que, nas operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO), “cometeram crimes não intencionais”.
O Presidente, que a 01 de janeiro cumpre um ano no poder, defende medidas duras contra o crime e já afirmou que o “bom bandido é um bandido morto” e que um polícia que mata um criminoso, qualquer que seja a circunstância, deve receber uma condecoração em vez de ser investigado.
Por outro lado, a Presidência do Brasil destacou que o perdão exclui “uma série de crimes considerados graves”, como roubo após morte, violação, tortura, relacionados ao crime organizado, terrorismo, tráfico de drogas, pedofilia e corrupção.
Bolsonaro estendeu o perdão àqueles que, após terem cometido o crime, sofrem de paraplegia, tetraplegia ou cegueira, bem como aos portadores de doenças graves permanentes que impõem severas limitações e, ao mesmo tempo, exigem cuidados contínuos que não podem ser prestados numa prisão, que estão gravemente doentes ou em estado terminal.
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