Tiago Petinga / Lusa
Catarina Martins
Além de adiar a entrada em vigor do novo regime dos recibos verdes para 2019, a proposta do Governo ignora ainda algumas das propostas do Bloco de Esquerda.
Segundo o Público, apesar de as mudanças no regime dos recibos verdes estarem prometidas desde 2015, o Governo voltou a adiar o novo regime que só deverá entrar em vigor em janeiro de 2019.
O jornal escreve que este novo prazo, previsto num documento do Ministério do Trabalho, deixou “o Bloco de Esquerda em polvorosa”, partido que exige ao Executivo que as novas regras entrem em vigor já no início de 2018, mesmo que seja necessário definir um período transitório de três meses ou um pouco mais.
A nova data é justificada pelo Governo com base na “extrema complexidade associada à operacionalização do novo regime e à necessidade, não só, de assegurar a respetiva entrada em vigor sem constrangimento e sem problemas, mas também de promover um período alargado de divulgação e clarificação do novo regime”, cita o diário.
“Evidentemente que o novo regime não pode entrar em vigor de um dia para o outro, porque implica a adaptação dos serviços e do sistema informático, mas esse trabalho já devia estar feito”, afirma José Soeiro, responsável do BE pela área da Segurança Social, em declarações ao Público.
Além de adiar a entrada em vigor das novas regras, a proposta do Executivo mantém a taxa contributiva dos trabalhadores independentes nos 29,5%; não revê as isenções; mantém as restrições no acesso ao subsídio de desemprego e não altera o conceito de entidade contratante.
“O compromisso é fazer um novo regime e não um remendo temporal ao regime, reduzindo apenas o período de referência para o apuramento do rendimento relevante”, critica Soeiro. “Não seria aceitável que o compromisso ficasse pelo caminho”, conclui.
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Pois as antes das eleições promessa não faltam. As eleições já foram e estão na mó de cima toca a retirar o que anteriormente tinham anunciado. Típico destas politicos…!!
O que o Bloco de Esquerda propõe e quer fazer valer irá prejudicar milhares de “falsos” trabalhadores independentes que para poderem receber algumas centenas de euros por ano executando trabalhos em áreas de dança,canto,teatro,etc. obrigam-nos a passarem recibos verdes como “prestação de serviços”.
A maior parte destes “artistas” descontam para a segurança social como trabalhadores dependentes e agora ficam isentos de fazerem descontos para a SS sobre estes valores.
Ora o bloco quer que também aqui se façam descontos para a segurança social.Se isso acontecer haverá milhares destes trabalhadores que vão ficar muito prejudicados.Já basta este pouco rendimento agravar o IRS.O partido socialista “empurra” este assunto porque sabe que pode perder muitos votos e não arrisca.
Porque o estado não financia, os descontos do recibos verdes! Para segurança social além que os próprios ja descontao? Para de futuro tenhao o minimo de sobrevivência.