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O Bloco de Esquerda quer que as pessoas com deficiência possam reformar-se aos 55 anos, sem penalizações, segundo anunciou o deputado José Manuel Pureza.
A proposta que está a ser preparada pelo partido foi anunciada pelo deputado José Manuel Pureza, em declarações à TSF, esta terça-feira, no dia em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
“Entendemos que para as pessoas com deficiência se justifica perfeitamente que haja um regime de discriminação positiva. Isto tem a ver com a própria condição dessas pessoas e a maneira como se inserem no mercado de trabalho”, justificou.
O deputado do Bloco de Esquerda explicou que a proposta pretende garantir a reforma aos 55 anos às pessoas com deficiência que tenham descontado para a Segurança Social durante 20 anos. Nesses 20 anos, terão vivido pelo menos 15 anos com um grau de incapacidade de 60% ou mais.
Atualmente, as pessoas com deficiência não dispõem de qualquer forma de discriminação positiva na idade da reforma. José Manuel Pureza considerou, à TSF, que é preciso olhar para os exemplos internacionais que já permitem às pessoas com deficiência reformarem-se mais cedo.
“Há soluções legislativas – por exemplo, na nossa vizinha Espanha – em que há um regime de discriminação positiva em matéria de idade da reforma para pessoas com deficiência”, apontou o deputado.
“Se o Parlamento entender adotar esta proposta, estará a ir no sentido de cumprir as obrigações internacionais de Portugal (porque o país é membro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) e também a adotar as melhores soluções que, em termos europeus, existem nesta matéria”, concluiu.
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