Holding espanhola tem a concessão de cinco casas de jogos em Portugal desde 2016, mas nunca cumpriu com os pagamentos.
O Estado português pode vir a perder mais de quatro milhões de euros relacionados com o jogo do Bingo. Segundo o Correio da Manhã, está em causa um pedido de insolvência que decorre em tribunal e que envolve a Pefaco Portugal, a holding espanhola que explora cinco casas de Bingo em Portugal desde 2016, mas que nunca cumpriu com os pagamentos.
A empresa – que detém as casas de jogos de Nazaré, Odivelas, Coimbra, Porto e Olhão -, não cumpre com o pagamento de impostos ao Estado português desde que lhe foram atribuídas as concessões do Bingo.
De acordo com o Correio da Manhã, a Pefaco Portugal foi, inclusivamente, várias vezes multada por incumprimento. No entanto, as concessões nunca lhe foram retiradas, segundo o que está previsto na lei.
A situação só começou a ter desenvolvimentos depois de o Estado ter sido informado do pedido de insolvência, em junho de 2018. A empresa foi chamada a pronunciar-se, mas não o fez.
O gabinete da secretária de Estado do Turismo confirmou que “na sequência dos incumprimentos verificados, foi desencadeado o processo de rescisão dos contratos, tendo a empresa sido notificada em sede de audiência prévia”. O processo está atualmente em curso nos tribunais.
Segundo a responsável, o Estado já procedeu à reclamação dos seus créditos nos processos de insolvência igualmente em curso.
O gestor da Pefaco, André Cortez, reconhece os incumprimentos, mas afirma que o valor não é de quatro milhões de euros. “Estamos a tentar negociar com o Estado para manter as concessões”, afirma, adiantando ainda não ter conhecimento de nenhum processo de insolvência.
Em 2002, o Bingo atingiu o pico de faturação com 128 milhões de euros. Nessa altura, existiam 31 salas em Portugal.
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