Homem de Gouveia / Lusa
José Berardo foi para os tribunais para ter acesso a documentos do Banco de Portugal. A Fundação com o seu nome já tinha pedido ao supervisor dados de 2007, quando foi autorizado o seu reforço acionista no BCP.
Agora, avança para o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. “Intimação para prestação de informações e passagem de certidões” – é este o tema da ação judicial interposta na passada terça-feira contra o Banco de Portugal por parte da instituição particular de solidariedade social Fundação José Berardo.
Não há informação adicional sobre o que está em causa no processo no tribunal administrativo. O Banco de Portugal ainda não foi notificado. De acordo com o Expresso, fonte autorizada do empresário não quis comentar.
A ação judicial segue-se a um pedido feito anteriormente por Berardo para ter acesso a documentos com 12 anos. O empresário madeirense solicitou informação e documentação sobre o processo de não oposição ao seu reforço da participação acionista no BCP em 2007 – a documentação que Vítor Constâncio teve acesso para se defender na sua segunda audição na comissão de inquérito à CGD.
No verão de 2007, em guerra acionista no banco fundado por Jardim Gonçalves, a Fundação José Berardo pediu para superar a fasquia dos 5% no banco. O Banco de Portugal, sob o comando de Vítor Constâncio, deu luz verde tendo conhecimento de que seria conseguido através de um financiamento de até 350 milhões de euros concedido unicamente pela concorrente Caixa Geral de Depósitos.
A segunda comissão de inquérito à CGD concluiu que, “na concessão do financiamento de 350 milhões de euros à Fundação José Berardo, o Banco de Portugal deveria ter realizado uma análise real da instituição em vez de aceitar informação de fraca qualidade dos seus serviços. Uma análise completa poderia ter levado à inibição dos direitos de voto e exigido contrapartidas adicionais, promovendo um alerta referindo a ausência do cumprimento de uma gestão sã e prudente”.
Vítor Constâncio rejeita quaisquer problemas neste caso, recusando também ter-se reunido com Berardo sobre o assunto – o que é uma contradição face às declarações do madeirense.
O empresário disse mesmo que vai chamar o ex-governador para testemunha no processo de execução de que está a ser alvo por parte da CGD, do BCP e do Novo Banco, em que as três instituições tentam recuperar 962 milhões de euros. Até agora, há um outro processo de execução da Caixa em que Berardo já saiu derrotado numa primeira decisão.
O processo colocado agora em tribunal contra o Banco de Portugal é feito quando Berardo está a ser atacado noutras frentes, nomeadamente com uma investigação a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal que, segundo o Eco, pediu dados sobre a chamada “golpada” que retirou força aos bancos no penhor sobre a Associação Coleção Berardo, a dona das obras de arte em exposição no Centro Cultural de Belém.
Além disso, a comissão de inquérito à CGD decidiu-se por uma queixa por crime de desobediência contra a Associação Coleção Berardo por não ter entregado os documentos solicitados pelos deputados sobre a “golpada”.
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