Tiago Petinga / Lusa
A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou esta segunda-feira que este é o momento de o PS escolher um lado relativamente ao Serviço Nacional de Saúde e reiterou que não aceitará um acordo que conduza à privatização do setor.
“Sobre o SNS, as votações na especialidade ainda não começaram, e este é o momento de tomar decisões. E eu já disse o repito, este é o momento de o PS escolher um lado. Não se pode estar em todo o lado ao mesmo tempo, ou se escolhe o SNS ou se escolhe o Grupo Mello e os hospitais privados”, sustentou.
Catarina Martins falava no Fundão, distrito de Castelo Branco, onde participou numa arruada do BE pelo mercado semanal local, acompanhada pela candidata do BE às eleições europeias, Marisa Matias.
O grupo parlamentar do PS propôs na quarta-feira que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário “supletivo” em relação à gestão pública, requerendo uma explicação “devidamente fundamentada”, depois de na semana passada os bloquistas terem apresentado o fim das parcerias público-privadas e das taxas moderadores nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais como pontos a que tinham chegado a acordo com o Governo.
Horas mais tarde, o Governo esclareceu que “não fechou qualquer acordo com um partido em particular” sobre a Lei de Bases da Saúde.
Esta segunda-feira Catarina Martins voltou a falar do assunto e, quando questionada sobre a disponibilidade para estabelecer um acordo, referiu que o BE só aprovará um acordo que não favoreça uma privatização. “O que nós queremos é um acordo que salve o SNS, se for um acordo para salvar o Grupo Melo, pois, não pode ser o BE, mas isso parece-me de elementar bom senso”, frisou.
Sublinhando, por mais do que uma vez, que o BE não faz “ziguezagues”, não recua, nem diz uma coisa para depois fazer outra, a líder bloquista referiu que o partido não está contra a contratualização de serviços nos casos em que o SNS não tem resposta, mas defendeu que “não tem sentido nenhum” entregarem-se hospitais públicos aos privados”.
A falar numa cidade do interior do país, afirmou que os que ali vivem sabem como as políticas dos últimos anos têm feito “uma sangria de recursos no SNS”. “Quantos concursos para médicos e para profissionais de saúde no interior não ficam vazios? E como acham que isto acontece? Acontece porque o estado passou a dar aos hospitais privados”, fundamentou.
Questionada sobre as críticas que têm sido feitas por os documentos sobre a negociação da Lei de Bases da Saúde terem chegado à praça pública, Catarina Martins respondeu, lembrando que o SNS é público.
150 personalidades escreveram a Costa
Um grupo de mais de 150 personalidades escreveram uma carta aberta ao secretário-geral do PS, António Costa, pedindo que a Lei de Bases da Saúde garanta a defesa, a proteção e a promoção do Serviço Nacional de Saúde.
Numa altura em que a proposta de Lei está prestes a ser discutida no Parlamento, a carta publicada no jornal Público, defende que a iniciativa privada tem legitimidade, mas que a gestão das unidades do Sistema Nacional de Saúde (SNS) cabe ao Estado.
A carta é assinada por nomes como Ana Jorge ou Ana Benavente, ex-ministra da Saúde e ex-secretário de Estado da Educação, respetivamente, de governos socialistas, José Manuel Silva, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, entre muitos outros, escreve o Eco.
“A Lei de Bases da Saúde que em breve irá ser votada na Assembleia da República há de representar a garantia de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa a contar com um enquadramento jurídico que o defende, protege e promove”, pode ler-se na carta. “Para o efeito, o serviço público de saúde exige que lhe sejam dadas as condições políticas para poder cumprir plenamente a sua missão. A principal dessas políticas consiste na inequívoca distinção entre o que é público e o que é privado“.
Apesar de verem melhorias face ao enunciado anterior da lei, consideram que a proposta do Governo mantém “equívoca aquela distinção, quando consagra a possibilidade de os estabelecimentos públicos de prestação de cuidados de saúde públicos terem gestão privada”.
Acrescentam que o argumento de que as parcerias público-privadas geram ganhos de eficiência não poderia ser mais “falso” já que estabelecimentos com gestão pública estão obrigados à cobertura universal e geral, enquanto estabelecimentos com gestão privada só estão obrigados à cobertura contratual.
“Por esta razão, mas também porque o atual contexto político é particularmente favorável ao estabelecimento de fronteiras precisas entre os setores público, privado e social, os subscritores desta Carta dirigem-se ao secretário-geral do Partido Socialista no sentido de se opor a esta formulação, propondo que a gestão dos estabelecimentos do SNS seja pública. É que as PPP configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do setor público”, acrescentam.
A carta surge após um apelo que tinha já sido lançado aos deputados da Assembleia da República, em fevereiro. Entre os subscritores estão nomes como Adalberto Casais Ribeiro (ex-diretor-geral da ADSE), as eurodeputadas Ana Gomes e Marisa Matias, o economista Francisco Louçã ou Guadalupe Simões (dirigente sindical representante dos enfermeiros), entre outros.
Alegre diz que Governo deve aproveitar PCP
Manuel Alegre considera que o PS deve aproveitar a disponibilidade manifestada pelo PCP para a negociação da nova Lei de Bases de Saúde. “Era importante que o PS consolidasse esta posição junto do PCP que está aberto”, disse ao Público Alegre que foi um dos apresentadores do livro de António Arnaut e João Semedo “Salvar o SNS”.
Quanto às parcerias público-privadas, para Manuel Alegre não faz sentido que o Estado subsidie privados que têm lucro na saúde, o que não significa que o setor esteja vedado à iniciativa privada e não possa existir complementaridade.
“António Costa deve cumprir o que prometeu a António Arnaut, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não continue a ser drenado pelo sistema privado”, reiterou.
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