Rodrigo Antunes / Lusa
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins
O BE e o PEV foram os únicos partidos que apresentaram contas sem irregularidades no ano de 2016, segundo o relatório da entidade fiscalizadora, que encontrou “deficiências” e “incertezas” na contabilidade das restantes forças políticas.
O BE, que apresentou resultados positivos de 257 mil euros, e o PEV, com um prejuízo de cerca de 8.500 euros, em 2016, foram os únicos partidos cujas contas passaram sem irregularidades, de acordo com o relatório da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que funciona junto do Tribunal Constitucional.
“Incertezas” e “deficiências”, muitas repetidas, no processo de prestação de contas foram as faltas mais comuns nas contas dos restantes partidos políticos, com e sem assento parlamentar.
De acordo com a ECFP, o PS prestou contas com irregularidades, registando “incerteza quanto à natureza, recuperação e regularização dos saldos devedores”, insuficiência de provisão para fazer face ao risco de indeferimento de pedidos de reembolso de IVA, sobreavaliação do resultado e incerteza quanto à natureza e regularização nos saldos do passivo.
O PS terminou 2016 com um resultado líquido positivo de 255.460 euros, o que não acontecia há vários anos, e abateu 942 mil euros ao passivo que vinha acumulando e que chegou a 21 milhões de euros em 2015.
Nas contas do PSD, que teve um resultado negativo de 1,6 milhões de euros, a ECFP registou “deficiências” no suporte documental de contribuições de candidatos e de representantes eleitos, de filiados e quotas, admitindo uma “possível omissão de gastos e rendimentos” e ainda “incerteza quanto à regularização de saldos”.
O PAN, com um resultado positivo de 67.700 euros, não cumpriu o regime legal dos donativos, que obriga a criar uma conta bancária própria para o efeito, segundo a ECFP, que nota que apenas uma parte pequena da situação que foi regularizada.
Deficiências no processo de prestação de contas, deficiente organização contabilística, deficiência no suporte documental de alguns rendimentos, quotas e contribuições de filiados, de angariações de fundos e de alguns gastos foram algumas das irregularidades apontadas ao CDS-PP, que em 2016 apresentou prejuízo de 277 mil euros. A ECFP refere ainda a “impossibilidade de análise das contas” do CDS-Madeira e do grupo parlamentar do partido na região.
Nas contas do PCP foram detetados “pagamentos em numerário superior ao limite legal”, incerteza quanto à recuperação e regularização dos saldos devedores, financiamentos por pessoas singulares “em condições privilegiadas face ao mercado”, segundo o relatório da ECFP.
O relatório com as decisões sobre as contas partidárias, já depois do contraditório avançado pelas forças políticas, aponta ainda, nas contas do PCP, “falta de informação relativa a ações e meios” usados nas ações de propaganda. Em 2016, o PCP declarou um resultado negativo de 247.788 euros.
Os outros 14 partidos, sem assento parlamentar, também apresentaram contas com irregularidades. É o caso do MPT, PURP, Livre, MAS, Nós, Cidadãos!, PDR, JPP, PPV/CDC, PTP, POUS, PPM, PCPT-MRPP e PNR.
Nos relatórios, a ECFP nota que cabe aos partidos apresentarem documentação e uma organização contabilística que reflita a realidade da atividade partidária.
A ECFP viu aumentadas as suas competências fiscalizadoras das contas partidárias e eleitorais em 2018, decidindo também sobre as sanções a aplicar, o que ocorrerá em momento posterior ao da divulgação das decisões.
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