Marcos Santos / USP
O tema foi levado à Assembleia da República através de três projetos de lei que propõem diferentes limitações ao valor das propinas nas instituições de ensino superior: o BE sugere a fixação de um teto máximo para os mestrados e doutoramentos, o PAN que se limitem as alterações e o PCP volta a pedir o fim das propinas.
Durante a discussão, os três (BE, PAN e PCP) partidos partilharam argumentos para justificar as diferentes propostas, concordando que as propinas criam desigualdades no acesso ao ensino superior.
“As propinas são um muro que foi sendo erguido ao longo de décadas. Em vez de progressivamente gratuito, o ensino superior veio-se tornando progressivamente mais caro”, criticou a deputada do PCP Alma Rivera.
Do lado do BE, o projeto de lei apresentado não vai tão longe e, em vez de propor a suspensão das propinas, atualmente fixadas em 697 euros para licenciaturas e mestrados integrados, o partido olha em particular para os valores praticados nos 2.º e 3.º ciclos.
A atual Lei de Financiamento do Ensino Superior estabelece limites para as propinas relativas às licenciaturas e mestrados integrados, mas permite às instituições decidir sobre os valores a aplicar nos restantes ciclos de estudo.
“Analisando o panorama nacional e internacional do emprego, é cada vez mais essencial a obtenção de um mestrado ou de um doutoramento. Essa pressão é hoje utilizada por algumas universidades não como argumento para democratizar o acesso a estes ciclos de estudo, mas sim para os tornar inacessíveis financeiramente à maioria da população”, sublinhou Luís Monteiro.
O deputado do BE citou até alguns exemplos: o Instituo Superior de Economia e Gestão, onde um mestrado em “Accounting” tem um custo de cerca de 6.850, ou a Nova School of Business and Economics, onde um mestrado em Gestão custa quase 12 mil euros.
Segundo Luís Monteiro, ao problema dos valores praticados por algumas instituições acresce ainda a alteração do custo das propinas que, em alguns casos, tem implicações a meio do ciclo de estudos e é sobre esta questão que se debruça a proposta do PAN.
“Não é transparente nem eticamente defensável criarem-se condições de partida que depois colocam em causa as opções, as expectativas e os investimentos dos estudantes e das famílias. Não se podem mudar as regras a meio do jogo”, sublinhou a deputada Bebiana Cunha.
À direita, porém, os partidos não acompanham nenhum dos projetos de lei e a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa aproveitou o debate para lançar críticas ao BE, PCP e PAN.
“Não é possível e não é sério apresentar esta discussão olhando apenas para um lado da equação que é o lado da procura. Há que também olhar para o lado da oferta e do seu financiamento”, referiu, afirmando que todos os partidos conhecem os problemas de subfinanciamento que têm vindo a ser relatados pelas instituições.
A deputada centrista acrescentou, por outro lado, que as propostas parecem ignorar que o instrumento que garante a igualdade no acesso ao ensino superior é a ação social escolar, um argumento rejeitado por Luís Monteiro, do BE, que lembrou que as bolsas de estudo são manifestamente insuficientes para suportar os custos dos mestrados e doutoramentos.
Mais do que comentar os projetos em discussão, o PS recordou as medidas do atual Governo, em particular a redução do valor das propinas, que em 2015 estava fixado em 1063 euros, e do reforço do ação social escolar.
“O grupo parlamentar do PS defende o acesso e a frequência do ensino superior de forma democratizada, mas lembramos que há um grande número de propostas que têm de ser consolidadas e que garantirão um valor inestimável a este setor da sociedade”, referiu a deputada socialista Alexandra Tavares de Moura.
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