Mário Cruz / Lusa
O Bloco de Esquerda vai começar a tentar perceber qual a sensibilidade dos deputados em relação ao novo projeto-lei sobre a gestação de substituição, também conhecida como “barrigas de aluguer”.
O bloquista Moisés Ferreira mantém a expectativa de que a aprovação do documento, conseguida com a ajuda do PSD, se repita agora – se a geometria de votos se mantiver. Bastam nove sociais-democratas para que o diploma passe. “Esperemos que os deputados, que aprovaram a primeira versão, voltem a aprovar”, disse ao Público Moisés Ferreira, garantindo que o partido vai falar com os sociais-democratas nesse sentido.
O novo projeto-lei do BE foi escrito para responder às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional: “Estas alterações, exigidas pelo TC, são necessárias para tornar disponível a gestação de substituição”, justifica o bloquista.
Sobre a fase que se segue, explica: “Ainda não falámos com os restantes partidos, mas acreditamos que quem aprovou a primeira versão irá votar favoravelmente esta”. A discussão sobre o assunto em plenário já foi marcada para 6 de dezembro. “Agora, findo o debate do OE2019, e tendo esses dias de distância até à discussão em plenário, iremos contactar os outros partidos”.
Em maio de 2016, o primeiro documento proposto pelo BE foi aprovado, com a ajuda de 24 deputados do PSD que votaram a favor, ao lado do PS, do BE, do PEV e do PAN. Votaram contra o PCP, o CDS, dois deputados do PS e dois terços da bancada social-democrata. E houve três abstenções no PSD.
O ex-presidente do PSD, Passos Coelho, que já não está no Parlamento, foi um dos deputados que deu luz verde ao projeto da esquerda.
Depois desta aprovação, seguiu-se um veto presidencial. Marcelo Rebelo de Sousa alertou para as questões levantadas pelo Conselho Nacional de Ética e o projeto foi modificado, regressando ao Parlamento, para uma segunda votação, em julho de 2016. Nessa altura, apesar do recuo de alguns deputados do PSD, o documento foi aprovado.
Votaram a favor 20 deputados do PSD, abstiveram-se oito – Passos Coelho, Carlos Abreu Amorim, Berta Cabral, Laura Magalhães, Joana Barata Lopes, Joel Sá, Emília Cerqueira e Sara Madruga da Costa -.
Emídio Guerreiro, que antes se abstivera e depois votou contra, justificou o recuo com o facto de a esquerda não ter sido “sensível” ao requerimento para adiar a votação, de modo a “permitir uma reflexão e um debate conforme resultava das reservas que justificaram o veto presidencial”.
Resposta ao Tribunal Constitucional
Também em abril, o TC levantou problemas. Como resposta, o BE introduziu três alterações no documento. Uma determina que, embora sofrendo sanções, os beneficiários da gestação de substituição mantêm a parentalidade nos casos em que se recorre àquela gestação por motivos não previstos na lei.
Para além de ficar determinado “com maior precisão o que deve ser estipulado e o que não pode ser estipulado no contrato a celebrar entre as partes”, a gestante passa a poder revogar a decisão, ou consentimento, até ao momento em que regista o bebé.
“Passa a prever-se que a gestante de substituição possa revogar o seu consentimento até ao momento de registo da criança nascida do processo de gestação de substituição, em vez do atualmente previsto – o início dos procedimentos de procriação medicamente assistida”, explicam os bloquistas.
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