O Bloco de Esquerda quer, “pelo menos, 150 milhões de euros de acrescento ao financiamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana” no Orçamento do Estado para iniciar o parque habitacional público com rendas acessíveis.
Esta sexta-feira, o Bloco de Esquerda apresentou as 12 medidas sobre habitação que quer ver no Orçamento do Estado para 2020 de forma “a responder à crise habitacional do país”, indicou, no Porto, a deputada Maria Manuel Rola.
“Sabemos que Lisboa e Porto são duas das cidades mais afetadas por esta questão, mas este problema tem-se dispersado como uma mancha de óleo. É urgente incluir medidas para responder à crise habitacional que temos. Existe um problema de oferta habitacional pública em Portugal e é urgente encontrar soluções”, disse Maria Manuel Rola.
As 12 medidas apresentadas esta manhã, em conferência de imprensa no Porto, estão distribuídas por três eixos: fomentar o parque de habitação pública, penalizar usos não habitacionais e especulativos do edificado habitacional, e criar programas específicos para acesso à habitação temporária.
Desde logo, a parlamentar defendeu que “para reforçar o parque habitacional é necessário um orçamento bastante mais exigente e com mais dotação”, lembrando que o “PS se tinha comprometido com 126 milhões de euros para o 1.º Direito para 2019 e com 150 milhões de euros anuais para um programa que garantisse um parque habitacional público a rendas acessíveis”, verbas que o BE exige ver no OE2020.
“Neste OE apenas encontramos dotação para o 1.º Direito e para programas de anos anteriores, sendo necessário reforçar a dotação. Pelo menos os 150 milhões de euros de acrescento ao financiamento do IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] têm de estar no OE para iniciarmos o parque habitacional público com rendas condicionadas e acessíveis”, exigiu a deputada.
O Bloco de Esquerda também defende que a majoração do programa 1.º Direito deve aumentar para 60% e sugere a realização de relatórios anuais sobre a execução dos programas de habitação, nomeadamente sobre o estado do edificado nacional.
Outro dos tópicos que o BE assume ser “um património” da sua política tem a ver com o desejo de ver eliminados os Vistos Gold, bem como o estatuto de benefício do Regime de Residentes Não Habituais. “São instrumentos que têm vindo a densificar e a intensificar a especulação imobiliária e regimes de uma brutal desigualdade para com as pessoas que vivem e trabalham no nosso país”, referiu a deputada.
Somam-se, neste segundo eixo de políticas, medidas como o fim da atribuição automática da isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) na compra de imóveis para revenda e o agravamento de IRS e IRC para os hotéis e estabelecimentos de hospedagem e o BE quer que a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos Centros Históricos esteja dependente do estado de conservação do edificado.
Maria Manuel Rola também sublinhou aspetos como “a autonomia estudantil e dos jovens” e “o direito a uma habitação digna”, vendo como “necessidade óbvia do país” a criação de programas para trabalhadores deslocados.
A deputada deu como exemplos os médicos, polícias, mas sobretudo os professores, lembrando que atualmente existem muitos casos “complicados” no Algarve, para exigir que as profissionais que prestam serviço público e são deslocados recebam “um apoio ao complemento de alojamento”, uma vez que, acrescentou, “os valores que eram praticados no passado estão ultrapassados”.
Assim, o BE quer ver a dotação para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) duplicada, defende a isenção de Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) para repúblicas de estudantes, um reforço do valor do complemento de alojamento estudantil e a criação de um programa de compensação para professores deslocados.
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