Bastonária dos advogados acusa ministra de “tentativa de aliciamento” de magistrados

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A Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga

A bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses acusou a ministra da Justiça de ter promovido uma “tentativa de aliciamento” dos magistrados propondo-lhes aumentos salariais.

“Foi a senhora ministra que deu importância ao Citius quando tornou obrigatória a tramitação através dessa plataforma. Há aqui uma profunda desonestidade intelectual da ministra que, por sinal, ontem, anunciou uma tentativa de aliciamento da magistratura, ao propor aumentos de remunerações aos magistrados”, acusou Elina Fraga.

A bastonária, que participa em Ponta Delgada na Conferência Internacional de Direitos dos Açores, promovida pelo Conselho Distrital, acentuou, aos jornalistas, à margem do encontro, que esta não é altura, ainda que pudessem ser aumentadas as remunerações, de “querer silenciar os operadores judiciários”.

“Os operadores judiciários devem falar com liberdade, com verdade, sendo de muito mau gosto este anúncio público que a ministra da Justiça fez no Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses de aumentos para os juízes”, declarou a bastonária.

Elina Fraga considera que se “abateu a maior catástrofe de todos os tempos” sobre a Justiça em Portugal, com a ministra titular da pasta a não reconhecer, “durante muito tempo, o falhanço total” da reorganização judiciária.

A bastonária da Ordem dos Advogados considera que no país não se administra Justiça nos tribunais, reiterando que, mais do que encerrar os tribunais, era imperioso reorganizar através do reforço dos recursos humanos.

“Hoje temos um problema transversal porque nem os cidadãos, nem as empresas conseguem dirimir os seus litígios nos tribunais portugueses”, disse Elina Fraga.

Acesso à Justiça

Referindo-se especificamente ao Citius e ao caso específico dos Açores, a bastonária declarou que faz votos para que se consigam ultrapassar os “impedimentos” que têm ocorrido e que tornam os processos inacessíveis aos advogados.

“Sei que a migração dos processos ainda não está concluída nos Açores. Portanto, não estamos ainda em condições de afirmar que o Citius está a funcionar em pleno na região. Vamos aguardar com expetativa e esperança”, disse.

Elina Fraga refere que existem centenas de milhares de processos em caixotes por redistribuir e que “estão tão inacessíveis como os que constam do Citius”.

No âmbito da sua intervenção na Conferência Internacional de Direitos dos Açores, Elina Fraga defendeu a necessidade de se promover uma discriminação positiva no acesso à Justiça para as regiões mais afastadas dos grandes centros.

A Bastonária dos Advogados Portugueses considerou que a reforma implementada gerou uma “imagem degradante” da Justiça na opinião pública, questionando quem realmente ganhou com esta, uma vez que não foram os cidadãos.

Elina Fraga defendeu uma Justiça impulsionadora da atividade económica e não como “grande entrave”, considerando que se está perante um “retrocesso” nos direitos e garantias dos cidadãos.

/Lusa