ElinaFragaOA2013 / facebook
A Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga
A Bastonária dos Advogados, Elina Fraga, afirmou esta quinta-feira que a reforma na Justiça é “uma fraude” e apelou aos advogados para que não desistam de tentar “despertar mentalidades” junto da população.
“O que a ministra da Justiça tem dito são grandes chavões, como a Justiça de proximidade, mas é uma fraude. Todos temos que despertar mentalidades que parecem um pouco adormecidas, pois a ministra tem todos os recursos e cabe aos advogados desmascarar esta fraude”, afirmou.
Elina Fraga esteve hoje numa vigília realizada à porta do tribunal do Seixal, que juntou cerca de 200 pessoas, em luta contra a perda de valências.
A bastonária referiu que tem percorrido o país e que todos os autarcas com quem falou se mostraram desagradados com a reforma da Justiça.
“O desagrado é unânime em todos os autarcas, sejam de que partido forem. Não percebo é o que acontece na chamada casa da democracia, pois o compromisso de quem lá está deve ser com as populações e não com a disciplina de voto”, defendeu.
Francisco Pessoa Leitão, presidente da Delegação do Seixal, criticou a extinção da comarca do Seixal e referiu que os processos superiores a 50 mil euros e os processos criminais com coletivo e júri transitam para Almada.
Ao nível da jurisdição de menores são extintos os dois juízos de Família e Menores que têm três juízes e será criada a 4.ª secção de Família e Menores da Comarca de Lisboa no concelho do Seixal, com apenas dois juízes.
“Esta iniciativa é mais um apelo se mantenham as competências do Tribunal do Seixal que o Governo quer tirar. O Seixal deve manter-se como está e todos os dados provam isso”, salientou.
Já o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (PCP), desafiou a ministra Paula Teixeira da Cruz a deslocar-se ao Seixal para explicar quais as mais-valias que a reforma vai trazer à população do concelho.
“Já pedimos uma reunião há dois meses com a ministra e esta ainda não se realizou. Desafio a ministra a vir ao Seixal explicar as mais-valias desta reforma e também os deputados do PSD e CDS-PP, que na Assembleia da República defendem uma coisa e aqui no Seixal defendem outra”, afirmou.
/Lusa
