As barragens vão estar sujeitas a Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mesmo quando construídas no domínio público. A área envolvente continua isenta.
Um despacho da Autoridade Tributária (AT) vem uniformizar as diversas interpretações que cada serviço de Finanças tinha sobre este tipo de infraestruturas.
De acordo com o Jornal de Negócios, que teve acesso ao documento, em causa está a parte edificada da barragem, ou seja, os terrenos e construções.
“A barragem e todas as outras infraestruturas integrantes do centro electroprodutor, que se encontram implantadas sobre o domínio público hídrico do Estado”, vão passar a pagar IMI, refere o despacho, citado pelo Negócios. Este local tem uma utilização privativa e tem características de prédio.
Excluído do pagamento do IMI, no entanto, está “o volume de água a aproveitar na produção de energia elétrica, as parcelas de leito do rio e as áreas adjacentes até um determinado limite, que integram o domínio público hídrico do Estado” e que não podem ser vendidos. Aqui se contabilizam os terrenos e a área envolvente à própria barragem.
O despacho da entidade dirigida por Helena Borges não clarifica, no entanto, o método de avaliação, pelo que ainda não se sabe ao certo qual será o montante a pagar pelo IMI das barragens.
ZAP
Esta regra aplica-se apenas às infraestruturas integrantes do centro electroprodutor das barragens hidroelectricas, ou será extensivel às infreaestruturas de apoio das centenas de barragens para abastecimento de agua, rega, etc. ?
E porque é que os bancos que estão trasnformados em imobiliárias não pagam IMI sobre esses imóveis ? Aposto que o mercado de arrendamento ia funcionar melhor e que as receitas seriam substanciais!
Melhor dizendo o consumidor vai passar a pagar mais pois os produtores de energia eléctrica não vão passar a ganhar menos por essa razão o IMI sobre as barragens ir-se-há reflectir na factura do consumidor.