O Banif deixou de ser um banco em 2015, mas continua sem haver relatório obrigatório por lei

Tiago Petinga / Lusa

Pormenor da fachada da sede do banco BANIF, em Lisboa

Os credores aguardam há quatro anos e meio que seja divulgado o relatório que diga qual a percentagem de recuperação a que têm direito por lei.

A 20 de dezembro, completaram-se quatro anos desde que o Banco de portugal decidiu a resolução da instituição bancária. De acordo com o Expresso, a associação de lesados do Banif voltou a apelar ao Banco de Portugal (BdP) para que a publicação do relatório seja apressada.

“A Alboa apela publicamente ao Banco de Portugal para que apresse, termine e publique o relatório encomendado à Baker Tilly sobre a resolução do Banif, a bem do normal funcionamento das instituições e do reconhecimento dos que comprovadamente foram enganados e espoliados por um banco que – recorde-se mais uma vez – estava à data intervencionado pelo Estado”, lê-se no comunicado enviado às redações pela associação que representa os lesados do banco.

Por lei, a cada resolução bancária tem de ser feita uma auditoria que determine se os credores de um determinado banco teriam sido mais beneficiados se, em vez da resolução, o banco tivesse ido para liquidação.

No caso do BES, por exemplo, a auditoria da Deloitte definiu que os credores subordinados nada teriam a receber, mas que os credores seniores, que na sua maioria tinham ido para o Novo Banco, teriam de obter, pelo menos, 31,7% do seu investimento.

No caso do Banif, continua a ser uma incógnita. Várias fontes do setor, citadas pelo matutino, têm vindo a apontar para uma perspetiva de recuperação limitada para os credores subordinados, enquanto que os credores seniores viram os seus títulos de dívida transferidos para o Santander, aquando da resolução.

“A demora na elaboração daquele documento, encomendado à consultora Baker Tilly, e essencial para o cálculo da recuperação dos créditos dos lesados do Banif e de outros credores do banco, desespera quem espera a publicação do referido relatório para prosseguir a legítima defesa dos seus interesses”, sublinha a nota.

O relatório dará conta da existência de algum montante que os credores do Banif tenham de recuperar, mas tal só acontecerá no âmbito da liquidação do Banif, que está atrasada.

Isto significa que, só se não conseguirem recuperar a percentagem definida na auditoria na liquidação é que podem ser indemnizados pelo Fundo de Resolução. Só que o processo de liquidação do Banif, a correr na justiça, continua a demorar