Mário Cruz / Lusa
A partir desta sexta-feira, os bancos são obrigados a informar os clientes da existência de serviços mínimos bancários (SMB), ou seja, contas com custos mais reduzidos.
Esta quinta-feira, o Banco de Portugal emitiu três diplomas regulamentares relativos à informação que as instituições de crédito devem prestar aos clientes sobre a comercialização de serviços mínimos bancários (SMB).
O SMB pretende garantir o acesso a uma conta bancária e outros produtos básicos a um custo que, em 2018, não pode ultrapassar os 4,28 euros anuais, ou seja, uma valor muito mais baixo do que o que se paga nas normais contas de depósito à ordem, que na maioria dos bancos atingem valores próximos de uma centena de euros.
Assim, de acordo com o aviso 1/2018, do Banco de Portugal, em vigor a partir de hoje, “as instituições de crédito devem informar as pessoas singulares que sejam titulares de contas e depósito à ordem da possibilidade da conversão dessas contas de depósito em contas de serviços mínimos bancários e dos requisitos dessa conversão“.
A informação, que deve ser enviada “no primeiro extrato emitido em cada ano civil”, deve incluir “uma menção, apresentada com destaque adequado, nos termos definidos por Instrução do Banco de Portugal”. Além disso, deve ainda “disponibilizar, em conjunto com o primeiro extrato emitido em cada ano civil, um documento informativo sobre o regime de serviços mínimos bancários, de acordo com o modelo a fixar por Instrução do Banco de Portugal”.
Desta forma, frisa o jornal Público, as novas regras impõem que “as instituições de crédito estão obrigadas a afixar, em lugar bem visível dos seus balcões e locais de atendimento ao público, um cartaz sobre os serviços mínimos bancários, de acordo com o modelo a definir por Instrução do Banco de Portugal”.
A divulgação pode também ser feita através de dispositivos eletrónicos, desde que “colocados em lugar bem visível dos seus balcões e locais de atendimento ao público”.
Os SMB foram recentemente reforçados. Estas contas passaram a incluir a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, a disponibilização do respetivo cartão de débito e o acesso ao homebanking, assim como possibilidade de realizar levantamentos ao balcão, débitos diretos, transferências intrabancárias nacionais e 24 transferências para outros bancos, através do homebanking.
Em 30 de junho de 2018, havia 50.610 contas de serviços mínimos bancários, o que representa um crescimento de 13% em relação ao final de 2017 e de 29% relativamente ao final do primeiro semestre do ano passado.
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