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O Banco de Portugal denunciou a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) ao Ministério Público por não proceder à comunicação imediata de transações transnacionais suspeitas de branqueamento de capitais.
De acordo com o Público, o supervisor detetou falhas nos mecanismos de controlo de operações financeiras com indícios de configurarem crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, nomeadamente transferências com origem em Angola.
As transações em causa são movimentos com origem no Finibanco Angola, detido em 61% pela CEMG, sendo ambas as instituições financeiras presididas por António Tomás Correia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Policia Judiciária receberam em abril a comunicação do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória (DAS) do Banco de Portugal, num processo que decorre de forma autónoma à auditoria forense realizada pela Deloitte a pedido do regulador.
A denúncia surgiu na sequência de uma inspeção do DAS – que tem como principal objetivo garantir que os regulados cumpram as regras de prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo – que detetou falhas nos mecanismos internos de controlo dos movimentos financeiros entre a CEMG e o Finibanco Angola.
A lei impõe a comunicação “imediata” à PGR ou à Unidade de Informação Financeira da PJ de fatos que indiciem que está “em curso”, “foi tentada” ou efetivada uma operação susceptível de configurar a prática dos crimes referidos.
O Económico descreve que o Banco de Portugal pediu esclarecimentos à Montepio Holding sobre duas operações: uma da Caixa Económica e outra do Finibanco Angola, através de uma carta enviada a 7 de abril pelo DAS.
Uma delas refere-se a três operações de financiamento do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo, onde foram detetados indícios de incumprimentos.
Outra estava relacionada com o processo de aprovação de financiamento a três clientes pelo Finibanco Angola, tendo em vista a aquisição de unidades de participação do fundo de participação da caixa económica, representativas de cerca de 15% do total da emissão.
Nesta lista de clientes consta o nome do construtor José Guilherme, que foi notícia nos últimos meses por ter pago uma “comissão/liberalidade” de 14 milhões a Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, a troco de um alegado aconselhamento em negócios em África.
Há precisamente um ano, José Guilherme recebeu um financiamento da CEMG de 17 milhões de euros, sustentado em garantias bancárias emitidas pelo Finibanco Angola a favor do banco português.
Durante esta quinta-feira foi noticiado que, em agosto, José Félix Morgado vai substituir Tomás Correia na presidência da Caixa Económica Montepio Geral.
ZAP
