Béria Lima / Wikimedia
Banco de Portugal, Braga (foto: Béria Lima / wikimedia)
O Banco de Portugal concluiu o processo de contraordenação contra onze arguidos do Banco Privado Português (BPP), aplicando coimas num valor global na ordem dos 11 milhões de euros, revelou hoje a entidade liderada por Carlos Costa.
A decisão administrativa final no âmbito do processo de contraordenação em que se apurava a responsabilidade de onze arguidos pela prática de “factos ocorridos no contexto da atividade do Banco Privado Português” foi proferida a 29 de outubro, especificou em comunicado o Banco de Portugal.
“Ao presente processo foi aplicada a lei vigente à data da prática dos factos, tendo sido aplicadas coimas num valor global de cerca de 11 (onze) milhões de euros”, lê-se no documento.
Os arguidos que foram condenados dispõem agora de um prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da notificação, para impugnarem judicialmente a decisão.
Além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a ultimar a sua acusação contra antigos gestores do banco fundado por João Rendeiro.
A par destes processos contraordenacionais, também o Ministério Público está a concluir a acusação no processo-crime principal do chamado ‘caso BPP’.
Esta investigação foi iniciada em fevereiro de 2010 e concluída em fevereiro de 2013, com o Ministério Público a acusar os três ex-administradores do BPP. No mês passado, o juiz responsável pelo processo decidiu que o julgamento vai mesmo avançar.
O processo relaciona-se com uma operação de aumento de capital, realizada no veículo de investimento Privado Financeiras, em 2008. Este fundo foi criado no seio do BPP para investir especificamente em ações do BCP.
Em causa estão prejuízos de quase 41 milhões de euros, para cerca de uma centena de queixosos.
Jaime Antunes considera “inaceitável” demora do Banco de Portugal no caso BPP
O presidente da Privado Clientes, Jaime Antunes, criticou hoje o tempo que o Banco de Portugal demorou para fechar a acusação contra os antigos gestores do Banco Privado Português (BPP), salientando que já passaram cinco anos desde a intervenção estatal.
“Passaram cinco anos sobre os factos. O Banco de Portugal demorou muito tempo para concluir a acusação. Este ritmo é inaceitável”, afirmou à agência Lusa Jaime Antunes.
E reforçou: “O Banco de Portugal, primeiro, falhou na supervisão, ainda por cima, de um banco pequeno como o BPP, e, depois, demorou cinco anos para se decidir sobre o caso”.
/Lusa
