m_hoyos / Flickr
A banca espanhola registou esta quarta-feira fortes caídas em bolsa depois de ser conhecida a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que decidiu a favor da retroatividade das devoluções de juros cobrados indevidamente em contratos hipotecários.
As entidades bancárias espanholas vão, assim, ter de devolver milhares de milhões de euros que foram cobrados “abusivamente” através das cláusulas ‘suelo’ inseridas nos contratos celebrados de mútuo hipotecário.
Segundo a imprensa espanhola, o montante total que os bancos espanhóis terão de pagar aos afetados pela sentença do TJUE supera os quatro mil milhões de euros.
As cláusulas em questão preveem que, mesmo que a taxa de juro seja inferior a um determinado limiar (ou ‘suelo’) definido no contrato, o consumidor deve continuar a pagar juros mínimos equivalentes a esse limiar sem poderem beneficiar de uma taxa inferior a este.
O espanhol Banco Popular, por exemplo, já tinha constituído provisões de 350 milhões de euros para devolver aos clientes com cláusulas ‘suelo’ nas suas hipotecas, um valor que é considerado muito inferior ao que vai ter de pagar no final do processo.
Minutos depois de se conhecer a sentença do TJUE, os principais bancos espanhóis registaram caídas até quase 9% na bolsa de valores de Madrid.
A decisão do tribunal europeu é contrária à do Tribunal Supremo espanhol que, em 9 de maio de 2013, tinha sentenciado que as cláusulas em causa eram abusivas, mas determinou que os consumidores só podiam recuperar os juros pagos indevidamente a partir da data dessa sentença e não desde que subscreveram a hipoteca.
/Lusa
Quando é que esta decisão vai ser tomada em Portugal?
E quem vai ter a coragem de obrigar os bancos a pagar o indevidamente cobrado?
E não é só nos créditos á habitação.É em todos os tipos de crédito.
Os interessados (lesados) deveriam constituir-se em movimento de pressão para obrigar a Assembleia da República e o Governo a impôr ao Banco de Portugal a obrigação de fiscalizar e acionar judicialmente os bancos prevaricadores.