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O “código de conduta vinculativo” será aplicado a prazo a qualquer plataforma digital que utilize conteúdos dos media australianos.
A Austrália vai apresentar um projeto de lei que pretende obrigar o Google e o Facebook, numa primeira fase, a pagarem aos media pelos seus conteúdos, uma iniciativa que deve ser contestada pelas tecnológicas.
O objetivo do ministro das Finanças australiano é atrair a atenção de governos pelo mundo e, assim, ser um exemplo.
O projeto foi apresentado pelo ministro Josh Frydenberg como um “código de conduta vinculativo”, que deverá regular as relações entre os media, em grandes dificuldades financeiras, e os grupos que dominam a Internet, após 18 meses de negociações que não conseguiram aproximar as duas partes.
“É o futuro do panorama mediático australiano que está em jogo com estas mudanças”, declarou o ministro em conferência de imprensa.
Josh Frydenberg indicou que o projeto será apresentado no parlamento nas próximas semanas, e que prevê “multas significativas” para os grupos em causa se as regras forem violadas.
O código, que estabelece outras regras além do pagamento de conteúdos, será aplicado a prazo a qualquer plataforma digital que utilize conteúdos dos media australianos, mas vai concentrar-se numa primeira fase no Facebook e no Google, duas das empresas mais ricas e poderosas do mundo.
A crise dos media foi agravada pela recessão económica provocada pela pandemia de covid-19. Na Austrália, dezenas de jornais encerraram e centenas de jornalistas foram despedidos nos últimos meses.
O Facebook e a Google opõem-se a qualquer medida que os obrigue a partilhar receitas publicitárias e sugeriram que, se os pagamentos forem introduzidos, podem simplesmente boicotar os media australianos. “O projeto de lei apresentado hoje vai atrair a atenção de muitas agências de regulação e de muitos governos em todo o mundo”, considerou o ministro australiano.
A Google já disse estar “profundamente desiludido” com o projeto de lei. “A intervenção musculada do governo australiano ameaça travar a economia digital australiana e pode ter impacto nos serviços que fornecemos aos australianos”, disse a diretora-geral do Google para a Austrália e Nova Zelândia, Mel Silva.
A reação do Facebook foi mais breve. “Estamos a estudar a proposta do Governo para ver o impacto que terá na nossa atividade, nos serviços e investimentos no ecossistema mediático australiano”, declarou Will Easton, diretor-geral do Facebook para a região.
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