A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai enviar ao Parlamento a auditoria que assinala eventuais actos de gestão danosa, mas só depois de “expurgar as questões de sigilo bancário”, o que significa que deverá omitir o nome dos devedores.
“A CGD vai pedir à EY que expurgue questões de sigilo bancário, após o que enviará a auditoria para o Parlamento”, salienta uma fonte da CGD à agência Lusa, notando que o Banco público “solicitou ao Banco de Portugal e à PGR [Procuradoria-Geral da República] a autorização para enviar a auditoria à Assembleia da República [AR]”.
A auditoria que aponta actos de eventual gestão danosa a várias administrações do banco público deverá, assim, chegar aos deputados sem os nomes dos devedores, como atesta o Dinheiro Vivo.
O Ministério Público (MP) já referiu “nada ter a opor”, frisando que a disponibilização do documento “não é prejudicial” ao decorrer da investigação e notando que a CGD, como “entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria”, está “em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancário“.
Em comunicado, a PGR lembra que recebeu da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa um pedido de acesso ao relatório de auditoria “que se encontra junto ao inquérito onde se investigam factos relacionados com a CGD”, tendo o requerimento sido “objecto de análise no âmbito do processo que é dirigido pelo Ministério Público”.
“O relatório foi elaborado a pedido da administração da CGD no âmbito das funções de gestão dessa instituição de crédito, e não constitui um documento produzido nos autos por iniciativa da investigação ou a seu pedido”, defende o MP.
O órgão constitucional considera que, embora a auditoria esteja “junto aos presentes autos, os quais ainda se encontram abrangidos por segredo de justiça, ponderado todo o circunstancialismo atinente à presente investigação (…) entende-se que a sua disponibilização à AR não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”.
O MP refere a data da prática dos factos e o conhecimento público de uma primeira versão do relatório para justificar em parte a sua decisão. Outro motivo é o facto de a administração da CGD ter recusado a entrega do relatório à AR num primeiro momento invocando sigilo bancário e, numa segunda vez, invocando o segredo de justiça.
Além disso, sublinha o MP, “o acesso ao documento somente está a ser solicitado por ser essencial ao exercício cabal das competências da comissão da AR requerente”.
CDS avança com nova comissão parlamentar
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP referiu que o partido vai propor uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito à situação da Caixa, já depois de o MP ter informado que não se opõe à disponibilização da auditoria aos deputados.
João Almeida, também porta-voz do CDS, disse à Lusa que esta comissão “é uma segunda oportunidade” para PS, Bloco de Esquerda e PCP permitirem apurar responsabilidades sobre a situação na Caixa.
Para o deputado centrista, “o facto de ter havido uma Comissão de Inquérito e haver uma auditoria que é exaustiva de apuramento de factos e práticas”, e afastados que estão os “entraves do passado”, dá oportunidade aos partidos de esquerda de apurarem os culpados.
O CDS-PP tem acusado os partidos de esquerda de, há cerca de dois anos, terem acabado com a Comissão de Inquérito antes de esta ter tido acesso à auditoria.
O objecto da nova Comissão de Inquérito, segundo os centristas, “é o mesmo da anterior”, havendo agora “mais informações e facto novos” com os dados da auditoria.
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