Termina no próximo fim de semana o período de transição da chamada “lei das beatas”, que pune com multas, entre os 25 e os 250 euros, quem atirar as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros para a via pública.
A lei foi aprovada a 3 de setembro e prevê multas também para os estabelecimentos comerciais, responsáveis por alojamentos locais, atividades lúdicas, plataformas de embarque de transportes públicos ou espaços universitários, escreve o Expresso.
“Estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público”, refere a mesma lei.
Os estabelecimentos ficam também encarregues de proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros. Para os estabelecimentos, as multas vão desde 250 até 1500 euros.
A medida visa reduzir a pegada destes resíduos no ambiente. Segundo estimativas do PAN, cerca de sete mil beatas são atiradas ao chão por segundo.
André Silva, líder do PAN, aplaude a iniciativa que vigorará a partir de agora: “Vem evitar o descarte irresponsável de beatas para o ambiente, reduzindo o impacto na saúde dos oceanos, da vida selvagem e das pessoas”.
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