Vários documentos do processo do ex-diretor do SIED, Silva Carvalho, que estavam no PC do seu advogado, que também defende o Benfica no e-Toupeira, foram divulgados na Internet.
A lista de vários documentos, orientações e atividades dos serviços de informações que o ex-diretor do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) queria partilhar com o tribunal para demonstrar que parte das ilegalidades de que tinha sido acusado eram um procedimento comum nas secretas nacionais está entre os ficheiros divulgados publicamente, através do ataque informático ao escritório de advogados que defende a SAD do Benfica no processo e-Toupeira.
Trata-se de informações cujo levantamento de segredo de Estado foi recusado – primeiro por Pedro Passos Coelho e depois por António Costa – e através das quais, por exemplo, Silva Carvalho queria provar que existiam mesmo acordos com as operadoras de telecomunicações para os espiões acederem à faturação detalhada das comunicações de quem queriam vigiar.
Este foi, recorda o Diário de Notícias, um dos pontos da condenação do ex-espião – devassa da vida privada, por ter acedido à faturação detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas.
Nestes ficheiros pirateados não existem documentos nem relatórios das secretas, mas há nomes de funcionários, que estão protegidos pelo segredo de Estado, bem como a indicação de um conjunto concreto de material, que estará arquivado naqueles serviços, que a defesa do ex-espião queria utilizar para justificar algumas das iniciativas que levaram à acusação de Silva Carvalho.
A lista, que foi enviada ao tribunal em envelope lacrado e depois devolvida também fechada, contém ainda informações relativas a fontes dos serviços e a designação dos relatórios e documentos que poderiam demonstrar a atuação dos serviços.
Entre os quais, ações de formação aos espiões, organização e até a referência ao “manual de procedimentos” – uma espécie de guião operacional interno que, entre outros, ensinava aos espiões a recrutar fontes nas operadoras, bancos e finanças – e que acabou por ser confirmado numa desclassificação parcial permitida por Costa.
Na contestação em causa, que acabou por não ser utilizada no processo, é alegado que os serviços de informações funcionam à margem da lei, com conhecimento de toda a hierarquia, e que o seu cumprimento é mesmo impossível para a atividade operacional. Vigilâncias, escutas ambientais, filmagens, fotografias, tendo como alvo pessoas que não são objeto de investigação criminal, são alguns exemplos.
Conselho de Fiscalização não detetou
No julgamento, Silva Carvalho chegou a denunciar que o modus operandi dos serviços era “90% ilegal”, mas não pode prová-lo porque o segredo de Estado não foi levantado.
Na sequência das suas declarações, bem como de outro dos arguidos, um ex-diretor operacional, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito para investigar as secretas.
Segundo comunicado da altura do Departamento Central de Investigação e Ação Penal no inquérito pretendia-se investigar a eventual adoção dos Serviços de Informação da República Portuguesa de procedimentos para interceções telefónicas de telefones fixos e móveis, registo de som ambiente, nomeadamente conversações, bem como interceção de e-mails, vigilâncias áudio e realização de fotografias de terceiros fora do espaço público.
“Em causa estavam factos suscetíveis de integrar os crimes de abuso de poder e de instrumentos de escuta telefónica”, era explicado.
No entanto, o primeiro-ministro, António Costa, indeferiu o pedido de levantamento de segredo para que os investigadores pudessem interrogar os espiões e aceder às matérias em causa, e o inquérito acabou por ser arquivado em setembro de 2017.
Os serviços de informações são fiscalizados pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), constituído por três elementos eleitos pelo PSD e pelo PS, que nunca detetou atividades ilegais nas secretas.
Os ficheiros da PLMJ foram divulgados num blogue e já não se encontram na Internet. No entanto, foram feitas “dezenas, senão centenas, de downloads” dos documentos.
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