A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não quer as principais investigações criminais controladas somente por dois juízes, como acontece com Carlos Alexandre e Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Segundo noticiou esta quarta-feira o Público, na opinião do presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares, no TCIC existe um problema de “pessoalização das decisões”, que cria um descrédito da Justiça que é preciso resolver. Em setembro, a ASJP vai apresentar aos grupos parlamentares duas propostas para contornar esta situação.
Uma das propostas passa pelo aumento do número de juízes do TCIC, a outra pela junção desta instância com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa – passando os casos a ser distribuídos por oito ou nove juízes. Manuel Ramos Soares defende que, no mínimo, aquele tribunal deve ter “quatro a cinco juízes”, que permitam a aleatoriedade na distribuição.
“Hoje, as pessoas olham para aquele tribunal e, em vez de se focarem nas matérias que estão em análise, focam-se nos juízes”, disse. “Criou-se a imagem que um juiz é a favor do Ministério Público e outro a favor dos arguidos, e isto é um descrédito para a Justiça”.
“Não faz sentido ter toda a alta criminalidade de um país nas mãos de um só juiz [Carlos Alexandre]”, afirmou, sublinhando: “É impossível um só juiz ter tempo para analisar como devia um conjunto de processos da dimensão e complexidade do de Tancos, dos Hells Angels, do caso EDP e de corrupção nas finanças, entre outros”. Ivo Rosa está em exclusivo com a instrução da Operação Marquês.
O Conselho Superior da Magistratura, continuou, devia ter colocado pelo menos mais um juiz no TCIC, visto que estes são têm responsáveis por fiscalizar e filtrar as escutas telefónicas realizadas num inquérito, emitir parte dos mandados de buscas e aplicar as medidas de coação com exceção do simples termo de identidade e residência.
Já ao Ministério Público compete dirigir as investigações e a fase de instrução. Em casos de criminalidade complexa ou muito violenta, entra o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. “Quero que as pessoas acreditem nas decisões pelos seus fundamentos e não tenham um pré-juízo só porque foi o juiz A ou o juiz B que a tomou”, remata.
Durante muitos anos o TCIC funcionou apenas com um juiz, passando em setembro de 2014 a ter dois.
[sc name=”assina” by=”ZAP”]
