Em causa estão declarações proferidas por Ana Gomes, em 2016, depois de a PGR anunciar buscas e diligências relacionadas com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a venda do navio Atlântida ao Grupo Douro Azul.
O Tribunal de Vila Real arquivou o processo contra a ex-eurodeputada Ana Gomes por supostas ofensas ao grupo Douro Azul, na sequência de declarações proferidas em 2016 sobre a venda do navio Atlântida pelos extintos Estaleiros de Viana do Castelo.
De acordo com a decisão, a que a Lusa teve acesso, o tribunal considerou que “os autos não contêm elementos suficientes para se concluir que a arguida praticou três crimes de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva”.
Inicialmente, o Ministério Público tinha concluído que não foram recolhidos indícios suficientes da prática pela arguida Ana Gomes daqueles crimes. As empresas Pluris Investiments, Mystic Cruises e Douro Azul deduziram acusação particular contra a ex-eurodeputada, mas o MP não acompanhou, pelo que requereram a abertura de instrução.
Na decisão, datada de quinta-feira e revelada pelo Expresso, o tribunal diz não resultarem “indiciados os elementos objetivo ou subjetivo do tipo legal de crime que as assistentes imputam à arguida”, considerando, por isso, que a ex-eurodeputada socialista “não deve ser pronunciada pelos crimes que lhe são imputados na acusação particular”.
Segundo o despacho de não-pronúncia e consequente arquivamento, “a arguida não afirma ou divulga quaisquer factos, limita-se, ao abrigo da sua liberdade de expressão, a fazer um juízo crítico, ainda que para o efeito use uma linguagem dura”.
“A arguida reputou como verdadeiras as suas suspeitas quanto ao tal negócio da venda do ferryboat Atlântida, dado o preço baixo pelo qual terá sido vendido às assistentes, razão pela qual apresentou queixa-crime”, lê-se no documento.
O tribunal acrescenta que o MP “terá concluído também pela existência de suspeitas de crime [dos crimes que a Procuradoria-Geral da República enunciou no seu comunicado de administração danosa, corrupção e participação económica], razão pela qual prosseguiu com a investigação e realização de buscas”.
Em causa estão declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República a anunciar buscas e diligências no quadro da designada Operação Atlantis, relacionadas com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a venda do navio Atlântida ao Grupo Douro Azul.
Na ocasião, Ana Gomes declarou ao Diário de Notícias que a investigação era “um sinal de que algo está a mexer num caso de flagrante corrupção”, envolvendo a venda “a patacos” do ferryboat Atlântida ao Grupo Douro Azul, o qual, segundo a eurodeputada, tinha “muito que contar” às autoridades.
O grupo acusou então a eurodeputada de fazer “insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio” das empresas envolvidas e de “insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC com a venda do navio Atlântida ao Grupo Douro Azul, sabendo que não correspondia à verdade”.
O ferryboat foi adjudicado por 8,7 milhões de euros à empresa Douro Azul em julho de 2014 pela administração dos ENVC face ao incumprimento de um armador grego que tinha vencido o concurso público internacional lançado em Março desse ano pela empresa pública para a venda do navio que o Governo Regional dos Açores encomendou aos ENVC e depois rejeitou. A Mystic Cruises, do grupo Douro Azul, apresentou a segunda melhor proposta.
O navio foi construído nos já extintos ENVC, por encomenda do Governo dos Açores, que depois o rejeitaria em 2009 devido a um nó de diferença na velocidade máxima contratada. Concluído desde maio desse ano, o Atlântida estava avaliado em 29 milhões de euros no relatório e contas dos ENVC de 2012, quando deveria ter rendido quase 50 milhões de euros.
Os ENVC foram extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
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