Armando Vara só deve entrar na prisão no início do próximo ano

Paulo Novais / Lusa

O ex-ministro Armando Vara

Armando Vara deverá entrar na cadeia apenas no início do próximo ano para cumprir uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta.

Depois do Tribunal Constitucional se ter recusado a analisar os argumentos apresentados pela defesa de Vara, ainda está a correr um prazo de 10 dias para invocar nulidades.

No entanto, a defesa não deverá usar esse direito. “Tenho a instrução do meu cliente para não usar nenhum expediente dilatório”, disse o advogado de Vara, Tiago Rodrigues Bastos, citado pelo Público.

Só em meados de Dezembro é que a juíza titular do processo no Constitucional, Fátima Mata Mouros poderá confirmar que o processo transitou em julgado, ou seja, considerar que a condenação se tornou definitiva. Só então o caso terá que baixar à primeira instância, podendo ainda ter que passar pelo Tribunal da Relação do Porto, onde o processo se encontra fisicamente e onde foram admitidos os recursos para o Constitucional.

Independentemente disso, terá que ser um juiz do tribunal de Aveiro, onde o processo foi julgado, a emitir os mandados de condução ao estabelecimento prisional.

Mas tal ainda pode demorar muito tempo. Há o caso de um condenado deste caso, um ex-funcionário da Petrogal, que apesar de não ter recorrido da decisão da Relação do Porto que, em abril do ano passado, confirmara a sua prisão a cinco anos e nove meses, continuava um ano depois em liberdade.

A advogada explicou em maio que tal acontecia porque só quando todos os recursos terminassem é que o processo baixaria à primeira instância, onde um juiz emitiria o mandado.

Armando Vara pode apresentar-se voluntariamente

Normalmente quem executa o mandado é a polícia que atua na área de residência do arguido – neste caso, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. Mas é habitual os condenados se apresentarem voluntariamente no estabelecimento prisional.

A escolha da cadeia em que o condenado vai cumprir a pena fica normalmente nas mãos da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais – tendo em conta a área de residência, o perfil e o nível de segurança a que deve ser sujeito.

No caso concreto de Vara, há dois estabelecimentos prisionais que parecem mais prováveis, o da Carregueira ou o de Évora.

“Estou pronto para me apresentar quando quiserem”

O advogado de Armando Vara tinha admitido a possibilidade de ainda alegar nulidades na decisão do Constitucional, o que, no mínimo, adiaria essa entrada na prisão, mas Armando Vara não parece convencido de que esse seja um bom caminho.

“A partir do momento em que a decisão é tomada, a única coisa a fazer nesta fase é acatar, não haver nenhum tipo de tentativa de adiar”, referiu, garantindo que nunca o procurou fazer: “Sempre que meti recursos, acreditava mesmo que era possível obter vencimento neles. Nunca foi para tentar adiar o que quer que fosse.”

Agora, escreve o Observador, não acredita que possa convencer o Constitucional a mudar de opinião. “É como é”, disse. “Eu ando a cumprir pena há anos. A minha vida nunca mais foi a mesma depois deste processo. Mas eu ganhei força nisto porque eu nunca fiz nada do que fui acusado”.

O tribunal condenou o ex-ministro a 5 anos de prisão e Vara garante que está pronto para se apresentar. “Se o juiz achou que eu tenho uma dívida com a sociedade, quero pagá-la. Por mim, estou pronto para me apresentar quando quiserem“.

Armando Vara foi acusado de tráfico de influências. O  tribunal de Aveiro deu como provado que, a pedido do empresário das sucatas Manuel Godinho, Vara exerceu influência junto do ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, para destituir a secretária de Estado Ana Paula Vitorino e o presidente do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional, Luís Pardal. Em contrapartida, Vara terá recebido 25 mil euros e várias prendas.