Mário Cruz / Lusa
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, afirmou esta quarta-feira no parlamento que os argumentos da EDP sobre a barragem do Fridão não convencem, afastando a hipótese de restituir as contrapartidas pagas pela elétrica por esta concessão.
Em audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, João Pedro Matos Fernandes reiterou que ainda não viu “nenhuma razão concreta para que a EDP queira fazer a barragem do Fridão”, no rio Tâmega, referindo as duas cartas enviadas pela elétrica ao Governo. “Os argumentos da EDP não me convencem”, declarou.
Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, montante pago em janeiro de 2009 pela EDP ao Estado, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos.
Segundo o governante, que respondia a questões do deputado do PSD António Topa, numa das cartas a EDP manifesta a intenção de não fazer a barragem do Fridão e na outra defende um projeto de menor dimensão do que o inicialmente previsto, o que, sublinhou, “não é possível” de acordo com as regras dos concursos públicos.
“Os nossos juristas disseram que não era possível“, acrescentou.
Em abril, Matos Fernandes anunciou no parlamento que a decisão relativamente à barragem de Fridão estava tomada e que esta não iria ser construída. Entretanto, o governante garantiu que “não há razão para a restituição de qualquer montante” à EDP.
Por seu lado, a energética liderada por António Mexia assegurou que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos. “Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”, esclareceu a energética.
A EDP adiantou estar disponível para, “de forma construtiva e com base num diálogo de boa-fé entre as partes, encontrar uma solução, deixando claro que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos”.
Matos Fernandes referiu ainda que o cancelamento do projeto do Fridão não põe em causa os objetivos energéticos assumidos pelo Governo.
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