foto: Stéphane M. Grueso / Wikimedia
Um tribunal galego determinou hoje não haver responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a um falhanço estrutural cuja origem “ninguém sabe precisar”, absolvendo os três arguidos acusados no processo.
O Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) decidiu absolver o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, e o chefe de máquinas do navio, o também grego Nikolaos Argyropoulos, analisando em detalhe as decisões tomadas para lidar com o acidente.
O tribunal absolveu também o ex-director geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors, o terceiro acusado no processo, destacando que não lhe pode ser imputado qualquer responsabilidade penal.
Na sua sentença, lida pelo magistrado Juan Luis Pia, o tribunal absolve o Governo espanhol de responsabilidade penal, avaliando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa, recordando, por exemplo, que as autoridades marítimas portuguesas rejeitaram a entrada do navio em águas portuguesas e que “a possibilidade de aproximar o navio da costa teria muitos riscos para a zona”.
“Descartou-se levar o barco para a costa por questões ambientais”, disse.
O magistrado começou a ler a sentença do julgamento às 11:00 de hoje (10:00 em Lisboa), na sala do TSJG, no dia em que se cumprem exactamente 11 anos do naufrágio do petroleiro, que causou a maior catástrofe ambiental da história de Espanha.
“O falhanço estrutural foi culpa de manutenção deficiente e que se ocultou à tripulação”, disse o magistrado, que detalhou, na leitura em galego, dados sobre o naufrágio, as acções do Governo – como a primeira ordem de afastar o barco da costa – e os impactos subsequentes.
Na sentença, o magistrado disse que “ninguém sabe exactamente a causa do acidente” e como tal “não há responsabilidade penal” que se possa imputar a empresas como a armadora ou as responsáveis pela inspecção.
“O navio não pode suportar o temporal devido ao seu estado de conservação. Não podia saber-se, nem ninguém sabia, o estado do navio. O aspecto não era bom, o navio não era novo, mas não se podia esperar esta situação”, refere a sentença.
Na sentença detalhou ainda o impacto do desastre na costa, com “63 mil toneladas de fuel vertidas, 170 mil resíduos, 2.900 quilómetros de costa e 1177 praias afectadas”.
“O único que se pode provar é o falhanço de um tabique estrutural. O estado do navio era precário”, disse Pia que critica o anterior capitão do Prestige por não ter avisado o armador, de maneira “formal” do estado do navio.
Ainda assim o magistrado reconhece diferenças de opinião entre os técnicos sobre se os defeitos no casco era ou não “muito visíveis” e atribui responsabilidade à empresa.
“A empresa proprietária do barco sabia que as suas condições não eram adequadas mas ocultou isso”, refere a sentença.
Fora do tribunal concentraram-se durante a leitura da sentença cerca de 30 pessoas da plataforma “Nunca Mais”, movimento criado depois da catástrofe ambiental, com um cartaz em que se pede o “fim da impunidade”.
O mega processo, o maior de sempre realizado na Galiza, foi concluído para sentença a 10 de Julho depois de mais de 400 horas em 89 sessões ao longo de um período de oito meses em que foram ouvidos 204 testemunhas e peritos.
Dezenas de jornalistas estão a para acompanhar a leitura da sentença.
Recorde-se que a procuradoria pediu, por responsabilidade civil, 4.328 milhões de euros de indemnizações pelos danos causados pela ‘maré negra’ provocada pelo naufrágio do petroleiro, mas não pediu prisão efectiva para os acusados, todos com mais de 70 anos.
O processo, que envolveu mais de 133 testemunhas, 98 peritos, 51 advogados e 21 procuradores, custou mais de um milhão de euros e teve que se realizar, pela sua dimensão, no recinto de feiras de A Corunha.
O Prestige, com pavilhão das Bahamas, partiu-se em dois e afundou-se em 19 de Novembro de 2002, depois de seis dias à deriva em águas ao largo de A Corunha.
O naufrágio provocou o derrame de mais de 67.000 toneladas de fuel que afectou mais de 1.700 quilómetros de litoral, desde Portugal até França.
/Lusa
