António Cotrim / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
A ministra Ana Mendes Godinho avançou que os apoios aos trabalhadores sem proteção social, como os informais, já foram pagos e abrangem 11 mil beneficiários.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta sexta-feira que os apoios aos trabalhadores sem proteção social, como os informais, já foram pagos e abrangem 11 mil pessoas.
“Já foram processados os pagamentos e neste momento abrangem 11 mil pessoas”, disse a ministra numa conferência promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), referindo-se ao apoio que tem um valor de 438,81 euros.
Questionada sobre o prolongamento da medida no próximo ano, Ana Mendes Godinho referiu que no Orçamento do Estado para 2021, aprovado na quinta-feira, “consta essa medida para o primeiro semestre de 2021 e outra medida, que é a prestação social, para tentar responder a situações de pessoas que ficarem desprotegidas em 2021″.
Em causa está um apoio extraordinário de proteção social dirigido a trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social no valor de 438,81 euros por mês, previsto de julho a dezembro de 2020.
Em 10 de novembro, no Parlamento, a ministra já tinha adiantando que o apoio para trabalhadores sem proteção social tinha registado 13 mil pedidos e que iria ser pago até ao final deste mês.
A ministra salientou ainda que, das 13 mil pessoas que já tinham submetido o pedido, apenas 200 não beneficiaram ainda de nenhuma das medidas extraordinárias criadas pelo Governo em resposta à crise económica e social provocada pela pandemia de Covid-19.
Este apoio estava previsto desde julho, no Orçamento Suplementar, mas a sua regulamentação só foi publicada em outubro, tendo ficado disponível apenas em novembro. O apoio, que corresponde a um Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 438,81 euros, pressupõe a integração dos trabalhadores no sistema de Segurança Social.
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