Nos Estados Unidos (EUA) a pena de morte é autorizada em 29 Estados. Apesar de o apoio a esta lei ter vindo a diminuir nos últimos 25 anos, cerca de 60% dos indivíduos brancos apoiam a medida, em comparação com 47% da população latina e 36% da população negra.
Segundo um artigo do professor de Psicologia Educacional e Estudos da Diáspora Africana Kevin O’Neal Cokley, publicado no Conversation, os críticos desta medida apontam para fatores associados aos procedimentos desumanos, à queda nas taxas de criminalidade e ao alto custo relacionado com a pena de morte.
Mas, para o académico – que leciona na Universidade do Texas, em Austin (EUA) -, existe uma “disparidade racial significativa” na opinião pública sobre a pena de morte.
Segundo o próprio, a aplicação racialmente desigual da pena de morte foi destacada a 15 de novembro de 2019, quando, numa reviravolta inesperada, o Tribunal de Apelações Criminais do Texas cancelou a execução de Rodney Reed uma semana antes da data prevista para acontecer.
Rodney Reed, um homem negro, foi acusado de matar Stacey Stites, uma mulher branca, em 1996, e considerado culpado por um júri constituído por indivíduos brancos.
Este é um dos muitos casos onde a aplicação da pena de morte pode ser examinada, disse o professor, que é também diretor do Instituto de Pesquisa e Análise de Políticas Urbanas da Universidade do Texas, onde lidera uma organização que busca eliminar os preconceitos e as disparidades raciais, através da promoção de políticas públicas equitativas.
Desde 1976, 43% das execuções disseram respeito a indivíduos negros, que compõem mais da metade dos presos no corredor da morte. No Texas, os afro-americanos representam menos de 13% da população, mas retratam 44,2% dos reclusos nesta condição. A nível nacional, essa percentagem está nos 42%.
Na opinião do especialista, quando se consideram a raça e o género, as disparidades nas sentenças tornam-se ainda mais acentuadas. Homicídios que envolvam mulheres brancas são significativamente mais propensos a resultar em sentença de morte do que homicídios associados a outras características da vítima.
Disparidade nas crenças
Além dos exemplos de viés racial no sistema judicial, existe outra questão mais subtil. As pessoas que se opõem à pena de morte não podem compor um júri no caso de assassinato, onde esta medida é uma possibilidade. Somente pessoas que consideram a pena de morte podem fazer parte do mesmo, indicou o professor.
Quando se examinam os números por trás do apoio à pena de morte, os indivíduos brancos constituem o núcleo duro de apoio à medida nos EUA, havendo estudos que sustentam a teoria exposta pelo académico.
Essa teoria é também consistente com uma pesquisa de 2018, realizada pelo Pew Research Center, na qual se constatou que 59% da população branca é a favor da pena de morte, em comparação com 47% da população latina e 36% da população negra. Entre os brancos, os protestantes evangélicos mostram o maior apoio à pena de morte (73%).
De acordo com Kevin O’Neal Cokley, os norte-americanos brancos tendem a associar a criminalidade a minorias raciais. Noutro estudo destacado pelo professor, os investigadores descobriram que os indivíduos brancos com atitudes racistas têm uma maior probabilidade de apoiar a pena de morte.
Para o especialista, não são surpreendentes as opiniões divergentes sobre o sistema judicial entre os norte-americanos negros e brancos, sendo muito mais provável que os segundos o considerem preconceituoso.
Quando os júris são mais diversificados, indicou ainda o professor, a probabilidade de racismo ser discutido é maior. Além disso, outra pesquisa mostra que os júris compostos por indivíduos brancos condenam mais frequentemente réus negros do que brancos.
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Há alguns factos que ainda fazem com que tenha orgulho de ser português e um deles é precisamente por Portugal ter sido pioneiro na abolição da pena de morte para crimes civis e isso ocorreu com o decreto aprovado a 1 de Julho de 1867, durante o reinado de D. Luís.
Pena é que só em 1976 é que o Código de Justiça militar em Portugal a aboliu completamente em 1976.
Aqui sim, há que referir: “Heróis do mar; Nobre povo e imortal….”