António Cotrim / Lusa
O apoio à retoma abrange 10 mil empresas com um total de 82 mil trabalhadores. De acordo com o Jornal de Negócios, cerca de 47 mil trabalhadores estão em empresas com quebras de faturação igual ou superior a 75%, que poderão agora reduzir os períodos normais de trabalho “até 100%”.
As alterações aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e preveem uma redução do período normal de trabalho que poderá agora chegar a 100%, sendo a compensação pelas horas não trabalhadas integralmente suportada pela Segurança Social. Contudo, neste escalão desaparece o financiamento de 35% às horas trabalhadas.
Tendo em conta o que noticia o Jornal de Negócios, o Governo também criou um novo escalão, permitindo que este apoio chegue às empresas com quebras de faturação entre 25% e 40%, ainda que com condições menos favoráveis ao empregador. Tal como assume o Governo, trata-se de uma “revisão do conceito de crise empresarial” que tem baseado todos os apoios desde o início da pandemia.
No entanto, não há qualquer alteração ao regime de isenções de taxa social única, o que significa que só as pequenas e médias empresas (com menos de 250 trabalhadores) terão direito a isenção de TSU sobre a compensação, uma vez que as horas trabalhadas são sempre suportadas integralmente pelas empresas, diz o Jornal de Negócios.
Porém, o Governo aumenta a verba complementar que pode ser paga em caso de formação, que é facultativa, tanto aos trabalhadores (65,5 euros para 175,5 euros) como à empresa (de 65,5 euros para 131,6 euros por trabalhador).
Apesar das alterações, que reforçam o apoio às empresas, o Governo garante que mantém a mesma previsão de execução financeira da medida: 713 milhões de euros, de acordo com o Programa de Estabilização Económica e Social.
Apesar da pressão de esquerda, o Governo não alterou a regra que proíbe despedimentos coletivos, ou por extinção de posto de trabalho nos dois meses seguintes ao fim da medida.
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