Paulo Novais / Lusa
O primeiro-ministro António Costa não acedeu ao pedido do juiz Carlos Alexandre para ser ouvido de forma presencial na fase de instrução do processo Tancos e pediu ao Conselho de Estado para depor por escrito, pedido esse que foi aceite.
A sugestão de depor por escrito partiu do próprio António Costa, utilizando a prerrogativa a que têm direito o primeiro-ministro e todos os restantes conselheiros de Estado.
O órgão político de consulta do Presidente da República concordou com a posição do governante. A nota publicada esta quinta-feira no site da Presidência da República afirma que a autorização dos conselheiros foi “unânime” e que António Costa foi “ouvido” para a tomada de decisão.
O juiz Carlos Alexandre tinha enviado um pedido ao Conselho de Estado para ouvir o primeiro-ministro “para prestação de depoimento, presencial, como testemunha”, depois de Costa ter sido arrolado pela defesa do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
A secretária do Conselho de Estado enviou o pedido para que o visado se pronunciasse sobre a sua disponibilidade para depor, antes de o submeter aos restantes conselheiros. A posição do visado serve de base para os conselheiros decidirem, depois, de forma colegial. António Costa, de acordo com o Observador, enviou a sua posição a dizer que estava disponível para ser ouvido “por escrito”.
O argumento do primeiro-ministro é, segundo o Observador, o de que esta é a prática mais comum de cada vez que um titular de um alto cargo político é chamado a prestar depoimento. A posição de Costa foi enviada para a secretária do Conselho de Estado, que a remeteu para todos os conselheiros, que concordaram com a decisão de António Costa.
Além de António Costa, a defesa do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, chamou mais oito testemunhas. O ex-ministro do governo de Costa está acusado de denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento no caso de Tancos.
No Conselho de Estado têm assento os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e os antigos Presidentes da República.
O processo de Tancos conta com 23 acusados, incluindo o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, os quais respondem por um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
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Mais uma Temporada !!!………. Que “ganda mega processo”..vamos ver com quantos episódios ??????
O que mais preocupa os portugueses deve ser se o Costa soube como as armas foram devolvidas ou não, o que me preocupa e os que roubaram as armas nem a justiça nem os jornalistas investigarem quem foi e julga-los, isso é que nos devia interessar, ou será que há poderosos e até políticos envolvidos no roubo do material em Tancos? Que o Costa seja ouvido não tenho nada contra, mas ficava mais descansado se soubéssemos quem roubou e se é ou não julgado, ou vai acontecer como aos banqueiros que faliram os bancos e andam a rir de todos nós contribuintes?