O antigo vice-reitor Rui Verde foi condenado a uma pena unitária de quatro anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período, por três crimes de falsificação de documentos e um de fraude fiscal qualificada.
O antigo vice-reitor da Universidade Independente Rui Verde foi, esta quarta-feira, condenado a uma pena unitária de quatro anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período, por três crimes de falsificação de documentos e um de fraude fiscal qualificada.
Além de Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho, acionista da SIDES, detentora da Universidade Independente, foi condenado a três anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período, por três crimes de falsificação.
Na leitura do acórdão relativo ao julgamento do caso da Universidade Independente, no Tribunal Criminal da Comarca da Lisboa, também Elsa Velez, da contabilidade da SIDES, foi condenada a dois anos de prisão, suspensa por igual período, por dois crimes de falsificação.
Na leitura do acórdão, seis arguidos foram condenados e 12 foram absolvidos, havendo ainda duas empresas que foram igualmente absolvidas.
Entre as pessoas singulares condenadas, está a funcionária notarial Fátima Carvalho, punida com um ano e três meses de prisão, suspensa por igual período, por crime de falsificação, Joaquim Oliveira, ligado a uma construtora, condenado a um ano e nove meses de prisão, com pena suspensa por igual período, por fraude fiscal, e Nuno Romano, funcionário da Ordem dos Advogados à data dos factos, condenado a um ano e três meses de prisão, suspensa na execução por igual período, por crime de falsificação.
O coletivo de juízes, presidido por Ana Peres, referiu, no final da leitura do acórdão, que, na ponderação das penas, teve em consideração “o tempo que já decorreu dos factos”, aludindo ao início da investigação em 2006.
Ana Peres observou que os arguidos não foram responsáveis pela necessidade de se repetir o julgamento, devido à morte de uma das juízas que integrava o coletivo.
Nas alegações finais do julgamento que começou em 2014, o Ministério Público tinha pedido a condenação de Rui Verde e de Lima de Carvalho, que esta quarta-feira esteve ausente na leitura do acórdão, por abuso de confiança, falsificação, burla, fraude fiscal e outros crimes.
O julgamento teve de ser repetido devido à morte da juíza auxiliar Ana Wiborg, no verão de 2012, obrigando a nova produção de prova em audiência. Três dos arguidos, incluindo o antigo reitor Luís Arouca, morreram antes da leitura deste acórdão.
A crise na Universidade Independente começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado, em fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa SIDES, que detinha a universidade, revelando fações em litígio.
A instituição foi encerrada a 31 de outubro de 2007 na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.
No primeiro julgamento, que decorreu no tribunal de Monsanto, a defesa de Luís Arouca prescindiu da inquirição, como testemunha, do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que concluiu o curso de Engenharia na Universidade Independente.
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