Um comunicado do Conselho de Segurança Nuclear espanhol emitido na terça-feira reconhece que a ocorrência verificada em julho na Central Nuclear de Almaraz, que afetou o sistema de arrefecimento das duas unidades, foi uma anomalia de nível 1.
Segundo a Escala Internacional de Ocorrência Nucleares e Radiológicas, significa ter existido uma violação dos limites operacionais de uma central nuclear.
O Bloco de Esquerda quer saber se já foi notificado sobre a anomalia de nível 1 reconhecida pelo CSN espanhol no incidente ocorrido em julho.
No documento a que a agência Lusa teve acesso, o deputado Pedro Soares pergunta ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, se o Estado português já foi notificado da classificação como anomalia de nível 01 do incidente registado na central nuclear de Almaraz, em julho.
O deputado do BE e presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local explica que a informação que o Governo espanhol tinha dado ao Governo português sobre o incidente “é que este teria sido do nível 0, sem qualquer significado em termos de segurança”.
Adianta que o ministro do Ambiente reproduziu perante os deputados da Comissão de Ambiente da Assembleia da República essa informação do Governo espanhol, garantindo a inexistência de qualquer problema que pudesse colocar em perigo o território nacional.
Mas o CSN espanhol vem agora colocar em causa a classificação inicial da anomalia no sistema de refrigeração de Almaraz: “O sistema de limpeza do trocador de calor do sistema de água de refrigeração de componentes esteve fora de serviço durante um tempo superior ao que se estabelece nas ETF (Especificações Técnicas de Funcionamento)”.
Pedro Soares sustenta ainda que a Convenção sobre a Notificação Rápida de um Acidente Nuclear obriga a que o Estado onde ocorra um incidente nuclear notifique, sem demora, diretamente ou por intermédio da Agência Internacional de Energia Atómica, os Estados que são ou possam vir a ser fisicamente afetados.
“Que iniciativas pensa o Governo tomar perante a comprovada violação dos limites operacionais de funcionamento da central nuclear de Almaraz”, questiona.
O deputado quer também saber quais as medidas projetadas pelo Governo para proteger o território nacional de eventuais novos incidentes em Almaraz, face à intenção do Governo espanhol em prolongar o seu prazo de vida.
Por último, pergunta ao Governo se considera que deve defender junto do seu homólogo espanhol o início do processo de desativação da central nuclear de Almaraz.
PSD de Castelo Branco preocupado
A distrital do PSD de Castelo Branco manifestou esta sexta-feira profunda preocupação com as “deficientes condições” infraestruturais da central nuclear espanhola de Almaraz, confirmadas num documento do Conselho de Segurança Nuclear espanhol, e acusou o Governo português de incapacidade política.
Em comunicado enviado à agência Lusa, os sociais-democratas voltam a manifestar a sua “profunda preocupação pelas deficientes condições infraestruturais da central nuclear de Almaraz”.
Adiantam ainda que as condições da central espanhola são concretizadas num comunicado emitido pelo Conselho de Segurança Nuclear (CSN) de Espanha, a informar que o sistema de refrigeração de água esteve fora de serviço durante um período de tempo superior ao exigido pelas Especificações Técnicas de Funcionamento (ETF).
“Esta falha de segurança documentada e classificada pelos critérios internacionais com o grau de anomalia (grau 1 no sistema internacional de classificação de acidentes nucleares) é a prova derradeira da perigosidade e instabilidade da central nuclear de Almaraz”, sustentam.
O PSD defende que o Governo português devia “pressionar ativamente” o congénere espanhol para, de uma vez por todas, promover o encerramento da central nuclear de Almaraz, realizando todos os esforços diplomáticos necessários e demonstrando a sua preocupação para a resolução de problemas que não podem ser ignorados.
“Apesar dos constantes alertas da comissão política distrital do PSD de Castelo Branco (…), o ministro do Ambiente continua a ser um espetador desatento do desenrolar desta situação, manifestando um total alheamento e incapacidade politica, não só para lidar, mas sobretudo para resolver um problema de vital importância para a segurança nacional”, conclui o documento.
ZAP / Lusa
