A entrega das declarações de IRS para quem tem rendimentos de recibos verdes termina este domingo, 31 de Maio, e muitos contribuintes terão que confirmar se entregaram o Anexo SS, da Segurança Social. Para quem entregou a declaração sem este documento, pode ainda rectificar a situação sem prejuízos.
Um universo de 300 mil pessoas já terá alterado as suas declarações, noticia o Correio da Manhã, para evitar as multas que podem ir de 50 a 250 euros.
Mas a Segurança Social deverá contactar os contribuintes que entregarem as suas declarações de IRS sem o devido Anexo SS, alertando-as para procederem à necessária entrega, sem que haja lugar a multas, de acordo com o jornal.
Os contribuintes com rendimentos como trabalhadores independentes foram surpreendidos, a 7 de Maio – isto é, depois de já se ter iniciado o prazo de entrega das declarações de IRS -, com a notícia de que era preciso incluir o Anexo SS.
Perante as muitas críticas pelo facto, chegou-se a especular que o Fisco poderia prolongar o prazo de entrega, mas a Autoridade Tributária decidiu não o fazer para não atrasar o pagamentos dos reembolsos, sublinha o Correio da Manhã.
O coro de críticas a esta situação prossegue e na sexta-feira à noite foi Manuela Ferreira Leite, a antiga ministra das Finanças, quem veio falar numa “falta de consideração” para com os contribuintes.
No seu comentário na TVI24, Manuela Ferreira Leite salientou que a Segurança Social está “a funcionar de forma absolutamente selvática” e que procura “arranjar forma indirecta de obter mais receita para o Estado”.
“Ficará sempre a dúvida se a imaginação já nos conduz, não à criação de mais impostos, mas de fórmulas de levar a lapsos que conduzam a multas“, conclui a antiga ministra.
ZAP
