André Ventura vai esta quarta-feira ao Tribunal Constitucional entregar as assinaturas que recolheu para formalizar o partido “Chega!”.
O movimento “Chega!”, liderado por André Ventura, ex-militante do PSD e ex-vereador na Câmara Municipal de Loures, já recolheu as 7.500 assinaturas necessárias para formar um partido. As assinaturas serão entregues esta quarta-feira no tribunal Constitucional (TC), dando assim início ao processo de formalização do “Chega!” como novo partido político.
Em declarações à Lusa, Ventura adiantou que serão entregues “entre 7.500 e 8.000 assinaturas” no Palácio Ratton, pelas 12h00, e reiterou que o objetivo é concorrer já às eleições europeias de 26 de maio.
“Nós queremos concorrer a todas as eleições, europeias e legislativas, mas vamos aguardar pela decisão, tenho o maior respeito pelas competências do Tribunal Constitucional”, afirmou, acrescentando que, após a formalização como partido, o “Chega!” realizará uma convenção nacional, na qual anunciará o seu candidato às europeias.
André Ventura, que saiu em outubro do PSD e renunciou ao mandato de vereador na Câmara de Loures para o qual tinha sido eleito um ano antes, considerou que o processo de recolha de assinaturas “foi mais rápido do que o inicialmente previsto” e disse esperar que a decisão do TC quanto à constituição do Chega seja positiva “a bem da democracia”.
“Tem havido algumas pressões no sentido de quase solicitar ao TC que não aceite o “Chega!” pela sua natureza, mas não há nenhuma razão de base material, nem constitucional, para que não seja aceite como partido”, defendeu.
Ventura admitiu que ideias defendidas pelo “Chega!” – como “a prisão perpétua, a castração química de pedófilos ou a redução de deputados para 100” – são contrárias à atual Constituição da República.
“Mas queremos fazer essa mudança pela via democrática e pela via que está prevista na própria lei, por isso não vemos nenhuma razão para o tribunal chumbar este partido”, disse.
De acordo com a lei, “a inscrição de um partido político tem de ser requerida por, pelo menos, 7.500 cidadãos eleitores”.
“O requerimento de inscrição de um partido político é feito por escrito, acompanhado do projeto de estatutos, da declaração de princípios ou programa político e da denominação, sigla e símbolo do partido e inclui, em relação a todos os signatários, o nome completo, o número do bilhete de identidade e o número do cartão de eleitor”, é referido na Lei dos Partidos.
Atualmente, encontram-se registados no TC 23 partidos, o último dos quais foi formalizado por um acórdão de 23 de outubro, o Aliança, fundado por Pedro Santana Lopes, antigo presidente do PSD e primeiro-ministro entre 2004 e 2005.
André Ventura deixou o PSD depois de ter desencadeado um processo de recolha de assinaturas que visava convocar um Congresso extraordinário para destituir o líder do partido, Rui Rio, que acabou por não concretizar, acusando alguns dos que o tinham incentivado em privado de “traição” por se terem demarcado publicamente da iniciativa.
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