Esta quarta-feira, a Anacom anunciou que vai obrigar as operadoras Meo, Vodafone e Nos a alterarem tarifários que violam as regras da neutralidade da rede e do roaming.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) esteve a analisar no ano passado a conformidade dos tarifários do mercado português com as regras europeias sobre a neutralidade da rede e o roaming no espaço europeu, e concluiu que há tarifários que violam o regulamento de 2015.
Entre os tarifários analisados e em situação irregular estão o Smart Net e o Moche Legend da Meo, o Yorn X e o Vodafone Plus da Vodafone, e o WTF e Indie da Nos. Em causa está o zero-rating, prática comercial em que um operador pode oferecer tráfego ilimitado para uma determinada aplicação.
Segundo o Público, o regulamento europeu não proíbe o zero-rating, mas proíbe “explicitamente” as situações em que “após estar esgotado o plafond de tráfego para a generalidade dos conteúdos ou aplicações, é bloqueado, ou sujeito a um atraso, o tráfego para esses conteúdos ou aplicações e não para os que integram o zero-rating”.
A Anacom adianta também que em alguns casos os plafonds específicos de dados “não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do roam like at home“.
De modo a “garantir a liberdade de escolha relativa aos conteúdos disponíveis da internet e o direito a aceder às informações e conteúdos de forma a que não exista restrição”, a Anacom tomou a decisão de exigir a alteração das ofertas.
Os operadores têm 25 dias úteis para se pronunciarem. Sguem-se mais 25 dias úteis para a entidade analisar as repostas e tomar uma decisão final sobre a matéria. Só depois começa a contar o prazo de 40 dias para que os operadores alterem os tarifários.
No enquadramento legal português não existem mecanismos para sancionar os operadores nesta matéria.
De acordo com o mesmo jornal, um comunicado conjunto, divulgado durante a conferência de imprensa da Anacom, as três empresas afirmaram que a decisão da Anacom “prejudica gravemente os interesses dos consumidores”.
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