A ex-eurodeputada Ana Gomes defendeu hoje que a queixa de Isabel dos Santos é uma tentativa sinistra de a silenciar e o advogado da empresária angolana considera que chamar criminosas às pessoas excede a liberdade de expressão.
Estas declarações foram proferidas pelos advogados de Ana Gomes e de Isabel dos Santos durante as alegações finais de um processo civil interposto pela empresária angolana no tribunal de Sintra a propósito de ‘tweets’ publicados em outubro pela ex-eurodeputada.
Isabel dos Santos sentiu-se ofendida no seu bom nome e na reputação, quando Ana Gomes a acusou de estar a usar Portugal para “lavar” dinheiro.
Para o advogado de Ana Gomes, este processo de especial tutela de personalidade “é uma tentativa sinistra de silenciar uma das vozes mais críticas de Portugal” contra os negócios da empresária, alegando que os ‘tweets’ não são mais que o direito à “cidadania exercido na sua plenitude”.
“Temos de aceitar que qualquer pessoa pode dizer o que pensa, quer tenha ou não tenha razão, isso é que é o direito à liberdade de expressão, direito de falar”, afirmou Teixeira da Mota, reforçando que a matéria publicada na rede social se prende com o comportamento de Isabel dos Santos no mundo dos negócios e não da sua vida privada.
Ana Gomes escreveu, entre outras coisas, que a filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos se endivida “muito porque ao liquidar as dívidas lava que se farta” e acusou o Banco de Portugal (BdP) de fechar os olhos e não cumprir a supervisão devida em matéria de branqueamento de capitais.
Os ‘tweets’ da ex-eurodeputada socialista foram publicados após uma entrevista de Isabel dos Santos à agência Lusa, em que afirmou que trabalha com vários bancos e que não foi favorecida por ser filha de José Eduardo dos Santos.
Segundo Teixeira da Mota, que acredita na absolvição da sua cliente, Isabel dos Santos está “obrigatoriamente a um escrutínio público” e a sua cliente limita-se a fazer isso.
Entendimento diferente tem o advogado de Isabel dos Santos para quem a empresária, sétima mulher mais rica do mundo e líder do grupo angolano BIC, accionista principal do banco EuroBic, tem direito ao bom nome e foi ofendida na sua personalidade.
“Chamar às pessoas criminosas não é liberdade de expressão. As palavras da ré ofenderam o bom nome, honorabilidade e respeito”, de Isabel dos Santos, alegou o advogado Carlos Cruz.
Para o defensor da engenheira angolana, Ana Gomes “tinha a obrigação reforçada de medir o que disse”, classificando os ‘tweets’ como uma “narrativa reprovável”.
Carlos Cruz recordou que “não há ilícitos administrativos ou criminais contra a sua cliente” em Portugal, apesar das denúncias de Ana Gomes.
No final da sessão, Ana Gomes disse esperar que se faça justiça e que o tribunal lhe reconheça o exercício de a liberdade de expressão e o direito de cidadania, pedindo para que “Portugal não continue a pactuar e a ser cúmplice de um processo de roubo sistemático ao povo angolano ao qual faltam cuidados de saúde, saneamento e educação”, devido aos fundos desviados por Isabel dos Santos e “outros cleptocratas angolanos” que utilizam a banca portuguesa para “branquear” fundos desviados de Angola.
A decisão judicial deverá ser conhecida na segunda-feira.
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