O Ministério da Defesa da Alemanha anunciou ontem que quer compensar legalmente todos os soldados que, até 2 de Julho de 2000, foram prejudicados devido à sua orientação sexual ou identidade de género.
O projeto de lei foi apresentado esta quinta-feira e poderá entrar em vigor na primeira metade de 2021. Este prevê uma indemnização fixa de 3000 euros por cada decisão do tribunal de serviço militar anulada e um pagamento único de 3000 euros por outras “desvantagens significativas”.
Estas desvantagens dizem respeito a “demissão do serviço, destituição da responsabilidade de liderança no serviço militar ou recusa de promoções”. O pedido de compensação e reabilitação será analisado por um gabinete próprio, ainda a designar, do Ministério da Defesa.
O regulamento é aplicável aos soldados da Bundeswehr (atuais forças armadas alemãs), bem como aos antigos membros do Exército Popular Nacional (da antiga República Democrática Alemã). O pedido também poderá ser feito por familiares caso a pessoa em questão tiver morrido.
O pedido de compensação deve ser apresentado no prazo de cinco anos após a entrada em vigor da lei (provavelmente, até 2026).
A data de 2 de Julho de 2000 não é aleatória, uma vez que, como indica a nota de imprensa, “a 3 de Julho de 2000, a Bundeswehr acabou finalmente com a sua prática de discriminação, revogando o decreto correspondente”.
De acordo com a Associated Press, a legislação foi introduzida originalmente no século XIX, mas agravou-se durante o domínio nazi e assim foi mantida, tendo condenado cerca de 50.000 homossexuais entre 1949 e 1969.
A partir do momento em que a lei entre em vigor, toda as condenações previamente feitas devem ser revogadas, as pessoas afetadas poderão regressar aos seus antigos postos de trabalho e receber também um certificado de reabilitação.
Annegret Kramp-Karrenbauer, ministra da Defesa alemã, lamentou as práticas da “política da época”. “Peço desculpa a todos aqueles que sofreram por causa disso”, referiu, citada pela Associated Press.
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