A Câmara Municipal do Porto (CMP) diz que o valor dos contratos com a sociedade de advogados é de apenas 218 mil euros, e não meio milhão de euros como foi noticiado esta semana.
O Ministério Público (MP) está a investigar os ajustes diretos feitos pela Câmara do Porto à Sociedade de Advogados Telles de Abreu & Associados, avança o Público esta sexta-feira. A informação foi confirmada ao jornal pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para já, ainda não foram constituídos arguidos.
Há uma semana, o Jornal Económico noticiou que a autarquia, desde que Rui Moreira é presidente, já fez ajustes diretos de cerca de meio milhão de euros com este escritório de advogados, gerido por um ex-sócio e apoiante do Porto Nosso Movimento (PNM), o movimento político pelo qual o autarca foi eleito em 2013 e 2017.
Questionado pelo Público, a Câmara do Porto contrariou os números avançados pelo Económico, garantindo que, desde 2013, “contratou à Telles de Abreu & Associados o valor de 218 mil euros no total, o que representa em média, 36 mil euros/ano, nos seis anos que leva nos seus dois mandatos, ou seja, 3000 euros/mês, em média, sendo que nem todo este valor se encontra sequer faturado e pago”.
Segundo a autarquia, estes são “valores normais”, lembrando outros contratos já firmados com outras sociedades de advogados, noutros mandatos. Entre 2010 e 2013, ou seja, “nos três últimos anos de mandato de Rui Rio, a autarquia contratou a Cuatrecasas, escritório onde era sócio o dr. Paulo Rangel”, pelo valor de 533 mil euros, ou seja, 177 mil euros por ano (14.700 euros por mês, em média)”.
Na resposta ao jornal, a Câmara do Porto acrescenta ainda que, “a título de curiosidade, o valor das contratações deste último escritório nos dois mandatos do dr. Rui Moreira foi bem superior ao contratado à Telles de Abreu”, não especificando o valor exato.
A Telles de Abreu & Associados é a representante legal de vários promotores imobiliários na cidade. Pedro Almeida e Sousa, vogal na mesa da assembleia do PNM, é sócio deste escritório de advogados. O líder da bancada municipal e membro do conselho consultivo do PNM, André Noronha, também é sócio da mesma empresa.
No início do mês, a Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na Câmara do Porto, no âmbito do caso Selminho, segundo o Público, tendo recolhido “comunicações eletrónicas e documentos”.
O caso envolve terrenos na escarpa da Arrábida e começou a ser notícia por um eventual conflito de interesses entre Rui Moreira e o sócio de uma imobiliária que, em tribunal, exigia que o município reconhecesse o direito da Selminho a construir naquela propriedade.
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