Sebastião Moreira / Lusa
Afinal, “não existe qualquer classificação de Portugal como país de risco por parte da Comunidade Autónoma da Galiza”, esclarece o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Esta terça-feira noticiava-se que a Galiza tinha colocado Portugal entre vários países europeus, africanos, asiáticos, americanos e cinco comunidades autónomas de Espanha, considerados de maior risco.
Agora, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) veio esclarecer, esta quarta-feira, que não existe qualquer classificação de Portugal como um ‘país de risco’ por parte da Comunidade Autónoma da Galiza.
“O mecanismo de comunicação estabelecido para os cidadãos que entram na Galiza não significa, nem poderia significar, qualquer restrição, impedimento, condicionamento à livre circulação de cidadãos portugueses no território”, salienta o MNE em comunicado. “Este mecanismo funcionará numa base voluntária, numa lógica de responsabilidade cívica”.
Os viajantes provenientes de Portugal e de cinco comunidades do norte de Espanha que visitem a Galiza terão, a partir de hoje, de fazer um registo em que fornecem os contactos. O registo pode ser feito online ou através do número de telefone 0034 881 002 021.
Aos trabalhadores transfronteiriços – quer portugueses na Galiza quer galegos em Portugal – basta preencher o documento da primeira vez que cruzem a fronteira, deixando em branco o campo da data prevista de saída.
Este mecanismo serve para obter informação para facilitar o acesso à rede de cuidados de saúde da Galiza. É um sistema “semelhante ao passenger locator form a que Portugal também recorre”.
O responsável pelo Sergas, António Fernandes Campa, explica que o objetivo “não é uma barreira ou controlo, mas facilitar a entrada das pessoas e ajudá-las a saber como proceder se houver algum problema”, podendo mesmo ser encaminhadas para um médico no caso de suspeitarem de covid-19 por causa de algum sintoma.
O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira lamentou hoje a “posição excessiva, brusca e severa” da Junta da Galiza, que provocou “mais um constrangimento à livre circulação de pessoas”
O autarca independente daquele município do distrito de Viana do Castelo referia-se à obrigatoriedade de identificação exigida pela Junta da Galiza aos portugueses que queiram aceder àquele território.
“Neste momento, os dez concelhos que compõem o Alto Minho não registam uma situação pandémica grave que justifique esta medida, diria que discriminatória. Não quero crer que os galegos também pensem que Portugal é só Lisboa, pois a realidade pandémica, neste momento, é muito distinta nas várias regiões do nosso país. É, portanto, uma posição excessiva, brusca e severa para as populações da raia minhota, dado que esta diferenciação por regiões implementada em Espanha poderia ser extensível a Portugal, evitando este mal-estar”, reforça Fernando Nogueira.
“A raia minhota, em particular, e toda a região do Alto Minho, em geral, foi apanhada de surpresa com a posição tomada pela Junta da Galiza”, refere. Para o autarca, “tempos excecionais” que se estão a viver “exigem ponderação nas tomadas de decisão”.
“Mesmo acreditando que a intenção pudesse ser boa, esta resolução está a gerar enorme confusão, falta de confiança e constrangimentos no seio das populações, até pela falta do cabal esclarecimento da sua finalidade. Portanto, poderá ser um golpe negativo com impacto nas relações sociais, comerciais e, fundamentalmente, na economia transfronteiriça”, reforça Fernando Nogueira.
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