A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que as buscas judiciárias realizadas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA)e no Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (INCNF) resultam de uma investigação dirigida pelo Ministério Público.
A PGR, através do seu gabinete de imprensa, esclareceu que “as referidas diligências tiveram lugar num âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, observando que “o processo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”.
A PJ está a realizar esta quinta-feira uma série de buscas a institutos públicos, nomeadamente na APA e INCNF, e a um escritório de advogados no âmbito de uma investigação em curso sobre a última declaração de impacte ambiental do novo aeroporto do Montijo, avançou a revista Sábado.
Em 11 de março passado, a agência Lusa noticiou que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do novo aeroporto no Montijo estava suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Em causa estava uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de janeiro deste ano.
Em comunicado divulgado na altura, a APA referiu que tinha emitido uma DIA “relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da extensão sul da Pista 01/19 e solução alternativa do estudo prévio da ligação rodoviária à A12 [autoestrada 12]”.
Em dezembro de 2019, o grupo de cidadãos tinha apresentado uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requerendo que não fosse emitida a Declaração de Impacte Ambiental.
Com a emissão da DIA em janeiro, o grupo pediu, entretanto, que aquele procedimento cautelar fosse ampliado também àquela decisão da APA, o que foi agora aceite pela juíza Noémia Santos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
A providência cautelar é contra a APA, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
Na altura, em declarações à agência Lusa, o advogado do grupo de cidadãos vincou que aquela providência cautelar anteciparia a entrada de uma ação principal nos Tribunais Administrativos.
Em 8 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
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De que é que suspeitará o Ministério Público? De que vícios sofrerá essa última declaração de impacte ambiental? Vamos ver em que é que dá a providência cautelar. Passando por cima de tudo, o estado e a D.ANA assinaram um acordo para transformar a base aérea do Montijo num aeroporto, ponto final.