A ADSE enfrentará o seu primeiro défice em 2020 e os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026, se nada for feito pela administração e pela tutela, alerta o Tribunal de Contas numa auditoria divulgada nesta quarta-feira.
“Embora os excedentes acumulados permitam cobrir as despesas da ADSE no médio prazo, prevê-se que, se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de -17 milhões de euros) e que os excedentes acumulados até 2019 (535 milhões de euros) se esgotem em 2026”, conclui o Tribunal de Contas.
Numa auditoria realizada ao instituto de proteção e assistência na doença dos funcionários públicos, na sequência de um pedido da Assembleia da República, o Tribunal de Contas afirma que “a ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, o Conselho Diretivo da ADSE, IP e os Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas”.
As medidas devem, no entender da instituição, garantir “a manutenção da atratividade do plano de coberturas, em função da necessidade, capacidade e vontade de realização de receitas e, não exclusivamente, da diminuição da despesa”.
No relatório, o órgão que fiscaliza os dinheiros públicos avalia o grau de acolhimento de recomendações feitas em auditorias anteriores e sublinha que “decorridos quatro anos” as mesmas “não foram implementadas pelos Ministérios das Finanças e da Saúde”, que tutelam a ADSE. “Entre 2013 e 2017, o universo de beneficiários da ADSE envelheceu, sendo que nada se fez para contrariar esta tendência“, salienta o Tribunal de Contas.
A instituição presidida por Vítor Caldeira refere que nos cinco anos o número de beneficiários com idades entre os 30 e os 40 anos caiu em 42% e o envelhecimento refletiu-se num aumento médio anual de 8% dos custos médios por beneficiário, que passaram de 303 euros em 2013 para 414 euros em 2017.
“Se nada for feito, prevê-se que a idade média dos quotizados continue a agravar-se no horizonte analisado (de 59 anos em 2017 para 63 anos em 2028)”, alerta o Tribunal de Contas.
A instituição recomenda ao Conselho Diretivo da ADSE “o crescimento da receita, pelo aumento do número de contribuintes líquidos, pelo alargamento e rejuvenescimento do universo de quotizados, bem como pela cobrança das dívidas do Estado e das Regiões Autónomas.
Recomenda ainda “a racionalização da despesa, através de medidas devidamente quantificadas e suportadas em estudos (custo-benefício), o que atualmente não ocorre”, defende o Tribunal de Contas.
[sc name=”assina” by=”” url=”” source=”Lusa”]
De apreciar a vantagem de se poderem analisar notícias com algum tempo:
Aumento da ADSE para 3,5% foi “excessivo” e serviu para beneficiar Estado (ZAP -17 Julho, 2015)
Governo de Passos usou ADSE para maquilhar contas públicas (ZAP -15 Junho, 2016);
Sustentabilidade da ADSE pode estar em causa (Lusa -28 Abril, 2018)
Diploma que pode “salvar” a ADSE está parado no Parlamento (ZAP -4 Abril, 2019)
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pois, é como quem trabalha no privado paga em cheio as consultas e os do publico vão a uma consulta de dentista é só paguão 4 euros, como não estaria assim tão mal? agora como avaquinha deixou de estar gordinha o privado já pode entrar, ue coisa, culpar governos por abusos do publico é uma coisa
Sr. Paulo, o seu comentário não é perceptível. Pode explicar-se para que os leitores deste espaço o entendem?
Obrigado.
Estão a preparar um novo caldeirão da felicidade para alguns, com a contribuição de todos.
Se tivesse alguma noção do que se trata não se atreveria a mandar “bocas”.
Esta solução de sistema versus sub-sistemas de saude é altamente DESCRIMINATORIA. Este estado de coisas, ADSE para publicos e SNS para privados é uma IMENSA INJUSTIÇA que nos devia revoltar exigindo ao governo e ao parlamento IGUALDADE DE ACESSO Á SAUDE com oferta e custos iguais. E isto porque PR, PM e deputados e seus familiares usufruem desta regalia negada a quem trabalha no privado, e por isso não há discussão publica. O SNS está “falido” com a pessima gestão de pessoas e meios que este e outros governos tem realizado e o caos actual conduz a que os FP tenham pela ADSE tudo a preço irrisorio, enquanto os privados tem de pagar totalmente os custos de consultas ou exames fora do SNS. Estamos (os privados) a ser enganados pelos governantes. Basta.