António Pedro Santos / Lusa
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
O Governo vai aprovar esta terça-feira o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) com o Estado. A medida vai alargar o sistema de proteção para a saúde a mais 100 mil pessoas.
De acordo com a Renascença e o jornal Público, que avançam a notícia esta terça-feira, o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho deverá beneficiar cerca de 100 mil pessoas – mais de metade trabalha no setor da saúde, mas também em universidades e outros organismos públicos.
Estes trabalhadores terão seis meses para se inscrever no sistema.
“Estamos a falar de cerca de 100 mil pessoas, cerca de 60 mil trabalham na saúde, portanto nos hospitais EPE. É, aliás, a pensar nestas pessoas que a questão se tem colocado com mais acuidade na medida em que têm exatamente os mesmos conteúdos funcionais que os seus colegas que têm contato de trabalho em funções públicas”, disse a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão.
A governante explicou que este alargamento tem vindo a ser discutido dentro da ADSE desde 2018, sendo “uma reivindicação legítima dos representantes dos trabalhadores há muito tempo”.
Para a ministra, esta medida tem duas vantagens. “Por um lado, é um direito que a meu ver estas pessoas têm, é justo, porque a ADSE é uma responsabilidade do Estado enquanto empregador, independentemente da forma jurídica que o contrato tenha e, por lado, do ponto de vista da sustentabilidade da ADSE, é também uma medida positiva na medida em que a faixa etária destas pessoas é mais baixa do que as pessoas que têm contrato de trabalho em funções públicas”, disse Alexandra Leitão.
“Portanto, em tese pelo menos, serão pessoas que rejuvenescem o conjunto dos beneficiários da ADSE que são também as pessoas que descontam para a ADSE”, acrescentou a ministra.
“Quando uma pessoa celebra um contrato de trabalho em funções públicas a título definitivo ou um contrato individual de trabalho sem termo, automaticamente ela é inscrita na ADSE a não ser que manifeste vontade em contrário”, adiantou Alexandra Leitão.
“Quem tem contratos a termo, sejam contratos de trabalho em funções públicas, sejam contratos individuais de trabalho então aí é a pessoa que tem de manifestar o interesse, na medida em que admitimos que quem tenha um contrato a termo não queira logo inscrever-se na ADSE”, disse a ministra.
A alteração, que será aprovada nesta terça-feira em Conselho de Ministros, torna também automático aceso à ADSE, independentemente do tipo de contrato com o Estado. A medida terá um custo de 67 milhões de euros por ano, mas poderá tornar a ADSE mais sustentável, uma vez que a faixa etária dos novos beneficiários ronda os 44 anos.
De momento, não estão previstos outros alargamentos da ADSE.
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Deveriam era alargar a ADSE a quem quisesse inscrever-se nela e pagar a respectiva taxa. A que propósito deve a ADSE ser exclusiva dos funcionários públicos? O Estado só ficaria a ganhar com o alargamento total desse sistema a toda a população trabalhadora.