Procuradores acusam Ivo Rosa de “minar” Operação Marquês

Manuel de Almeida / Lusa

O juiz Ivo Rosa

Os procuradores da Operação Marquês fizeram uma reclamação ao Tribunal da Relação de Lisboa porque entendem que o juiz Ivo Rosa está a reter os recursos interpostos pelo Ministério Público junto do Tribunal da Relação.

De acordo com a edição deste sábado do jornal Público, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rosário Teixeira e Vitor Pinto, acusam o juiz Ivo Rosa de “relegar a subida dos recursos (do Ministério Público) para o que se interpuser da decisão final, acabando por violar objetivamente a lei e deixar o processo seguir para o julgamento completamente ‘minado'”, no âmbito do debate instrutório da Operação Marquês, em que o principal arguido é José Sócrates.

A acusação é feita pelos dois procuradores numa reclamação enviada para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a 20 de setembro, na qual contestam a decisão do juiz acerca do momento em que devem ser enviados para a Relação os recursos interpostos pelo Ministério Público.

Em junho deste ano, o juiz considerou que as declarações prestadas por arguidos no âmbito de outros processos não podem ser usadas no inquérito nem no julgamento.

Neste seguimento, Ivo Rosa retirou da Operação Marquês os depoimentos de Ricardo Salgado no processo Monte Branco, bem como no caso Espírito Santo, além de ter retirado ainda as declarações feitas por Hélder Bataglia, que discorreu sobre a sua relação com um primo de Sócrates e com o Grupo Espírito Santo através da sua empresa, a Escom, no âmbito do processo Monte Branco.

Os procuradores recorreram agora de ambas as decisões, mas os recursos não foram enviados de imediato para o Tribunal da Relação para apreciação, mas “empurrados” para o fim da fase instrutória.

“O que se constata é que meritíssimo juiz de instrução criminal vem decidindo oficiosamente nestes autos, a pouco e pouco, tipo ‘conta-gotas’, pela invalidade ou pela impossibilidade de utilização de provas deste tipo, em vez de guardar essa decisão para o momento oportuno ou adequado, que é o da decisão instrutória”, pode ler-se na reclamação enviada pelos procuradores, citada pela mesma fonte.

Os procuradores alegam que se Ivo Rosa decidisse sobre a inclusão de provas apenas no final da instrução, o eventual recurso que o Ministério Público então poderia fazer, seguia imediatamente para a instância superior.

Segundo consta na reclamação, ao não proceder assim, “ou seja decidindo quando lhe apraz, ao longo da Instrução”, o juiz Ivo Rosa “dispensa-se de o fazer de novo na decisão instrutória, e consegue, assim, relegar a subida dos recursos [do MP] para o que se interpuser da decisão final, acabando por violar objetivamente a lei, e deixar o processo seguir para o julgamento completamente ‘minado’.”