Acordo “manhoso”. Carlos Santos Silva acusa MP de usar prova proibida e delação premiada

Luís Ruivo / Lusa

O empresário Carlos Santos Silva à chegada para o segundo dia de audição no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O empresário Carlos Santos Silva, considerou esta segunda-feira que a acusação da Operação Marquês assenta em prova proibida e ilegal, que o Ministério Público (MP) tentou fazer um acordo “manhoso” com o arguido e utilizou a delação premiada com Helder Bataglia.

Nas suas alegações na fase de instrução, a advogada Paula Lourenço acusou o MP de utilizar os Processos Administrativos de forma continuada e abusiva como forma de investigação e não de prevenção de crimes económico-financeiros e de ter extraído a Operação Marquês de um “anexo do processo Monte Branco” cuja consulta está vedada aos advogados.

Segundo a advogada, o MP nesta acusação utilizou “meios ocultos, prova proibida e prova que a lei diz ser nula” para criar “a narrativa de que o dinheiro de Carlos Santos Silva era do antigo primeiro-ministro José Sócrates.

“A prova dos autos está estribada, do principio ao fim, de vícios quer determinam a sua ruína”, afirmou a defensora no pedido para que o seu cliente não seja levado a julgamento.

Contestando toda a legalidade do processo, desde a sua génese – ligação ao caso Monte Branco – , Paula Lourenço acusou ainda o Ministério Público de ter utilizado a delação premiada em relação ao arguido Helder Bataglia, cujas as declarações em Portugal – diferentes das que tinha prestado em Angola – foram cruciais para a “construção de uma narrativa acusatória”.

“O MP e Helder Bataglia chegaram a um acordo para estabelecer qual era a verdade. Bataglia fez um acordo de delação premiada e isso é prova proibida e o Ministério Público fez de conta que outras declarações anteriores não existiam”, afirmou.

Segundo a defesa do empresário Carlos Santos Silva, amigo do antigo primeiro-ministro José Sócrates e um dos proprietários da empresa ESCOM (grupo GES), o Ministério Público criou duas narrativas sobre 15 milhões de euros que estavam em contas suíças.

“Helder Bataglia deslocou-se a Portugal para prestar as declarações que o Ministério Público queria”, considerou a advogada, realçando as contradições das declarações proferidas pelo arguido em Angola, que não envolviam Carlos Santos Silva.