António Pedro Santos / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
O acesso ao subsídio de desemprego vai variar consoante a pessoa trabalhe num território que esteja ou não em estado de calamidade. Os moradores das 19 freguesias lisboetas em estado de calamidade verão o processo simplificar-se.
A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios, que cita a deputada social-democrata Clara Marques Mendes e a deputada socialista Marina Gonçalves.
De acordo com as deputadas, quem trabalhava numa das 19 freguesias de Lisboa que estão em estado de calamidade – os únicos territórios em Portugal que continuam neste estado- terá condições mais favoráveis de acesso ao subsídio de desemprego comparativamente com o resto do país.
O jornal de economia precisa que por detrás desta “simplificação” está a proposta aprovada na especialidade, no âmbito do Orçamento suplementar, que reduz para metade o período de descontos exigido para acesso ao subsídio de desemprego.
Na prática, o chamado prazo de garantia desceu de 360 dias nos últimos 24 meses para apenas 180 dias – encurtou para metade. A regra, sublinha o Jornal de Negócios, aplica-se apenas a situações em que o “desemprego ou cessação de atividade ocorreu durante o período de emergência ou período de calamidade pública”.
“Vão ser beneficiados todos os trabalhadores que durante o estado de emergência e de calamidade perderam os postos de trabalho ou cessaram atividade”, disse Clara Marques.
O novo prazo “será apenas para aqueles que trabalham nas zonas em que vigora ainda um estado de calamidade”, precisou, por sua vez, Marina Gonçalves.
O mesmo jornal escreve ainda que a proposta em causa foi elaborada quando se esperava que todo o país estivesse no mesmo nível de alerta.
No último Conselho de Ministros, o Governo decidiu manter em estado de calamidade apenas 19 freguesias da região de Lisboa. A maior parte do país, passou a 1 de julho para estado de “contingência” (a Área Metropolitana de Lisboa) ou “alerta” (o resto do país).
Nesta quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu renovar o estado de calamidade nestas freguesias por mais 15 dias.
Em causa estão as freguesias da Amadora, Odivelas, algumas de Sintra (Queluz-Belas/Massamá; MonteAbraão/Agualva; MiraSintra/Algueirão -Mem-Martins/Rio de Mouro/Cacém-São Marcos), de Loures (Camarate, Unhos, Apelação /Sacavém-PriorVelho) e Lisboa (Santa-Clara).
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