Acabou o NIB. Saiba o que fazer

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Até agora, para transferir dinheiro só precisava de saber o Número de Identificação Bancária (NIB) do destinatário. Porém, já a partir de hoje, necessitará do international bank account number, IBAN. A alteração decorre de um diploma governamental publicado em outubro de 2013.

O objetivo é que uma transferência a crédito e débito entre dois bancos nacionais ou para outro Estado membro da União Europeia tenha critérios uniformes, “minimizando a ocorrência de erros e incorreções na informação afeta à execução de operações”, explica o Banco de Portugal.

Assim, os clientes particulares têm a partir desta segunda-feira de passar a indicar o IBAN das contas do ordenante e do beneficiário, que passa a ser o identificador único das contas.

Nas contas domiciliadas em Portugal, o IBAN é composto pelos 21 dígitos do NIB precedidos do código do país (PT50). No total, o IBAN tem 25 carateres alfanuméricos.

Tanto o NIB como o IBAN “podem ser consultados numa caixa Multibanco, no homebanking ou ao balcão do banco.

Também estão mencionados nos extratos bancários ou nas cadernetas”, explica a Associação da Defesa do Consumidor DECO.

Se isso não acontecer, o cliente terá de introduzir manualmente o IBAN do destinatário.

Já nos débitos diretos que utiliza para pagamentos das suas contas mensais “não deve existir motivos para preocupações”, esclarece a DECO.

Para as empresas, o procedimento é mais complexo.

“Os organismos da Administração Pública e as empresas terão de usar o formato ISO 20022 XML, quer no envio, quer na recepção de ficheiros de transferências a crédito e de débitos diretos”, adverte o Banco e Portugal.

A mudança não deverá trazer problemas às empresas nos pagamentos a fornecedores ou aos trabalhadores, porque o IBAN é muito semelhante ao NIB.

Este procedimento não se aplica no entanto às micro-empresas.

ZAP / Move