Lusa
Eduardo Baptista só apresentou 11 assinaturas quando formalizou a candidatura no Tribunal Constitucional (TC). No entanto, para já, o tenente-coronel está em igualdade de circunstâncias com os restantes candidatos e surge em primeiro lugar no boletim de voto.
Além de Marcelo Rebelo de Sousa, Ana Gomes, André Ventura, Marisa Matias, João Ferreira, Tiago Mayan, e Vitorino Silva, também Eduardo Baptista é candidato a Belém, apesar de só ter apresentado 11 assinaturas quando formalizou a candidatura no Tribunal Constitucional, quando a lei obriga a, pelo menos, 7.500.
Os boletins de voto começaram a ser impressos e é o tenente-coronel que aparece em primeiro lugar. Ao Expresso, fonte oficial do TC explicou que “vão a sorteio todas as candidaturas apresentadas, independentemente da sua validação“.
“Só no dia 30 é proferido o acórdão com todas as informações e as eventuais correções necessárias às candidaturas”, acrescentou.
A mesma fonte disse que a responsabilidade da impressão dos boletins com o nome de um candidato que não é elegível é do Ministério da Administração Interna (MAI). “Tudo o que é sobre os boletins de voto é da responsabilidade do MAI.”
O semanário contactou o MAI mas não obteve resposta até à publicação do artigo.
O MAI terá pedido ao TC para o sorteio ser antecipado umas horas para o meio-dia desta segunda-feira, para que os boletins pudessem ser impressos a tempo do voto antecipado, que se realiza entre 11 e 14 de janeiro em hospitais e estabelecimentos prisionais, entre 12 e 14 no estrangeiro e a 17 de janeiro em mobilidade em território nacional.
Até que sejam conferidas, as candidaturas são provisórias. Segundo o Expresso, o processo começou esta terça-feira e prolonga-se até dia 4 de janeiro. No caso da confirmação de irregularidades, as candidaturas têm dois dias para as “suprir” perante o Constitucional e, entre reclamações e recursos, o processo pode prolongar-se até 11 de janeiro.
Isto significa que só entre 4 e 11 de janeiro é que as candidaturas são definitivamente admitidas e os nomes dos candidatos finais enviados à CNE, ao MAI, às Câmaras Municipais, embaixadas, consulados e postos consulares. Sobre a data para impressão dos boletins, não há indicações no calendário da CNE.
No dia 4, é provável que o Palácio Ratton contacte Eduardo Baptista para entregar as assinaturas em falta, algo que o candidato não irá fazer.
“Não tenho meios. Talvez se a comunicação social tivesse noticiado a minha candidatura e as entidades que contactei tivessem resolvido os problemas, conseguisse, mas assim é impossível. Quero ser candidato só com aquelas 11 assinaturas”, disse ao Observador.
O tenente-coronel destacado no Allied Joint Force Command Brunssum queixa-se de o sistema favorecer os candidatos apoiados por partidos políticos e não entende como podem ser exigidas 7.500 proposituras a um cidadão que se queira candidatar.
Além de ser uma “fraude eleitoral”, o sistema não respeita a Constituição por “não permitir que cidadãos comuns possam ser candidatos”, acusou Eduardo Baptista.
Entretanto, o MAI deu ordem para voltar a imprimir os boletins de voto, mas em causa não está o nome de Eduardo Baptista, mas sim os nomes de Ana Gomes e Marcelo Rebelo de Sousa que não estavam completos.
Ao nome de Eduardo Baptista, segue-se o da eurodeputada bloquista Marisa Matias, e o de Marcelo Rebelo de Sousa. Em quarto lugar figura o nome do dirigente da Iniciativa Liberal Tiago Mayan, seguido pelo líder do Chega, André Ventura, o líder do RIR, Tino de Rans, o dirigente comunista João Ferreira e, finalmente, a diplomata Ana Gomes.
[sc name=”assina” by=”Liliana Malainho, ZAP” url=”” source=”Lusa”]
Postura no mínimo estranha de um militar: «Sim, sim! Eu conheço a lei mas como acho que é estupida e não me favorece, não a vou cumprir.»
Já a lei que fez de mim oficial, assim que entrei para as forças armadas, só porque tinha uma licenciatura, essa sim. Faz todo o sentido!
A competência da função pública no seu melhor!